Proponentes devem seguir as orientações para transparência e prestação de contas em projetos aprovados
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) está intensificando a orientação sobre o uso de contas bancárias nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Seguindo as diretrizes dos editais de fomento, a Secult destaca a necessidade de os proponentes dos editais 30, 31, 32, 33, 34 e 36 providenciarem contas bancárias dedicadas a cada projeto aprovado durante a fase de habilitação.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressalta que essa medida é fundamental para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. “A justificativa para a necessidade de contas específicas está associada ao processo de prestação de contas, que compreende duas etapas distintas”, destaca Freitas.
A primeira etapa é o ‘Relatório de Cumprimento do Objeto’, onde os proponentes descreverão todas as atividades realizadas e comprovarão a execução do que foi estabelecido no projeto. A segunda etapa é o ‘Relatório de Execução Financeira’, que pode ser requisitado caso não haja comprovação suficiente no relatório anterior. Este último pode exigir documentos como extratos bancários, notas fiscais, entre outros. Para o edital n° 35, de caráter premiativo, não é obrigatório possuir uma conta exclusiva para o recebimento dos recursos.
A Secult também orienta sobre o tipo de conta bancária a ser utilizada. Os proponentes têm a flexibilidade de escolher o tipo de conta mais adequado para dedicar aos seus projetos, com a única exceção sendo a conta salário. É importante se certificar de que a conta selecionada possua um limite diário de recebimento disponível para a transferência dos recursos, garantindo assim a eficiência na gestão financeira dos projetos.
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas são promovidos com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Governo Federal, e operacionalizados pelo Governo de Alagoas, através da Secult.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Secult em cultura.al.gov.br.
Fonte: Agência Alagoas
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