Projeto de lei institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas (Siscal), e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Siscal tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente, de dados de tumores malignos detectados em cidadãos residentes em Alagoas. Pelo projeto, será obrigatória a notificação ao Siscal de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em cidadãos residentes no Estado.

São objetivos do Siscal: identificar os novos casos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado de Alagoas; identificar os grupos populacionais de risco para tumores malignos; manter cadastro que evidencie, a cada ano, os casos novos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado de Alagoas por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional; e avaliar e acompanhar a mortalidade por tumores malignos.

Ainda fazem parte dos objetivos do Siscal: participar de estudos epidemiológicos relativos à ocorrência de tumores malignos; planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; e fornecer subsídios de dados aos serviços que realizem o tratamento, a recuperação e o seguimento de pacientes com tumores malignos.

“Com a coleta de dados permanentes o Estado de Alagoas, por meio da Secretária de Estado da Saúde, supervisionará melhor os casos, construindo um planejamento efetivo e concreto das ações de controle e vigilância da doença no Estado, assim como, ao tornar obrigatória a notificação dos casos confirmados, permitirá o acompanhamento mensal de novos casos, fornecendo informações sobre os principais locais anatômicos de ocorrência, dados sobre a faixa etária, sexo e ocupação profissional dos cidadãos que apresentarem tumores malignos”, afirmar o governador Renan Filho na mensagem enviada ao Poder Legislativo.