Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. A matéria já foi aprovada no Senado.
O objetivo da campanha é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
A Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.
O projeto incluirá ações voltadas para: conservação da biodiversidade brasileira, plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; conservação e uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental; e debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos poderes legislativos estaduais, distrital e municipais.
Também terá ações como a conscientização relativa a uso racional da água, escassez hídrica, acesso a água potável e tecnologias disponíveis para melhoria da eficiência hídrica; preservação da cultura dos povos tradicionais e indígenas que habitam biomas brasileiros, inseridos no contexto da proteção da biodiversidade do país; e o fomento da conscientização ambiental em áreas turísticas, estimulando o turismo sustentável.
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