Com o objetivo de abranger o diálogo e promover ações voltadas para o combate à tortura, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), de forma conjunta com a vereadora Teca Nelma, presidente da CDH da Câmara de Vereadores, construiu um Projeto de Lei para a criação do Dia Municipal de Luta Contra a Tortura em Maceió. O PL será protocolado nesta terça-feira (15) na Câmara.
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