O Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado de Alagoas, Luciano Barbosa encaminhou ao Poder Legislativo Estadual, projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, que visa ofertar Programas de Intercâmbio Internacional aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, define critério para seleção dos estudantes nos programas e cria a Bolsa-Intercâmbio, e dá outras providências.
A matéria cria o Programa Jovem Cidadão do Mundo, que visa a ofertar aos estudantes do ensino médio da Rede Pública Estadual de ensino do Estado de Alagoas, de forma gratuita, por meio de bolsas, Programas de Intercâmbio Internacional, supervisionados e custeados pelo Poder Público Estadual.
Somente pode participar deste Programa de Intercâmbio Internacional o estudante regularmente matriculado no ensino médio das escolas públicas estaduais que atenda aos seguintes requisitos:
I – possua no mínimo 15 (quinze) anos até a data do embarque da viagem, e no máximo 20 (vinte) anos até a data do retorno do intercâmbio;
II – não tenha sido reprovado nos últimos 3 (três) anos cursados na Rede Pública Estadual de Ensino;
III – haja se submetido a processo regular de concessão de visto, conforme as normas de cada país destinatário;
IV – tenha obtido, ao longo do ano letivo anterior ao do início do programa, frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas regulares da escola do ensino médio em que esteja matriculado, bem como tenha alcançado a média mínima de 70,0 (setenta) pontos no desempenho acadêmico escolar nas disciplinas de português e matemática;
V – tenha obtido frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) e aprovação por média nos cursos de idiomas oferecidos pelo Estado de Alagoas de que tenha participado;
VI – tenha sido autorizado a participar do Programa de Intercâmbio por seu responsável legal; e
VII – tenha sido aprovado em processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, dentro do número de vagas disponibilizadas.
A seleção dos estudantes da Rede Pública Estadual para participação nos programas realizar-se-á por meio de processo seletivo, com vistas ao preenchimento das vagas ofertadas que poderá variar a cada ano até 100 (cem) vagas conforme disponibilidade de recursos do Estado.
O valor da bolsa de instalação será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e da bolsa de manutenção será de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido das taxas e custos de remessa cobrados pelo banco ou câmbio para efetivação da transferência, podendo ser ajustado mediante Decreto, com a finalidade de manter o poder aquisitivo em relação à moeda corrente no país destino do estudante selecionado para participar do programa.
De acordo com Luciano Barbosa, com a implementação do Programa Jovem Cidadão, os alunos terão a oportunidade de estudar in loco outro idioma, desenvolvendo a sua capacidade de autonomia e independência, ampliando seus conhecimentos e melhorando as condições de ingresso no mercado de trabalho com um currículo diferenciado.
“Além disso, ao experimentarem o contato direto com outra cultura, ampliarão seus horizontes e leque de opções para desenvolver trabalhos futuros. Tal experiência trará condições para amadurecimento e crescimento pessoal dos jovens estudantes alagoanos”, disse Luciano Barbosa.
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