A Prefeitura de Maceió participou, na manhã desta segunda-feira (20), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores e apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA).
O PLDO proposto para 2023 foi apresentado aos vereadores e a sociedade civil pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), pasta responsável pela elaboração e execução orçamentária do Município. Agora, ele será discutido pelos vereadores, passando pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.
O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Orçamento, subpasta ligada à Semec e responsável pelo planejamento e execução do orçamento público do Município.
Durante a audiência pública, o secretário de Economia de Maceió, João Felipe Borges, ao explanar sobre a situação econômica do Município, evidenciou a importância da transparência e da prestação de contas nesta etapa tão importante para toda a população maceioense. Em seguida, João Felipe falou aos presentes sobre a proposta do PLDO que a Câmara de Vereadores irá apreciar.
“Esta é uma etapa da administração pública que deve ser orientada pelo planejamento e controle, visando as melhores práticas de gestão orçamentária e financeira. O PLDO é fruto de um trabalho feito com muito planejamento e responsabilidade pela equipe orçamentária da Semec e é uma peça de grande importância para o desenvolvimento sustentável das finanças da nossa cidade’’, completa.
A LDO apresenta dois importantes documentos, como anexos, que determinam as metas e prioridades da administração municipal, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais, que projetam a situação financeira do Município, bem como trata do ajuste anual das metas estipuladas pelo PPA, além do reajuste salarial, as alterações na legislação tributária e a política de investimentos.
Na próxima etapa, o projeto será submetido a audiências públicas na Câmara de Vereadores da capital. As audiências vão contar com a participação da sociedade civil, quando por meio de debates, serão definidos quais setores devem receber maior atenção e ações do Município.
Luís Otávio Mendonça
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