Áreas somam mais de 45 mil hectares e incluem medidas de reparação pelo desastre ocorrido em Mariana (MG), com o rompimento da barragem do Fundão, em 2015
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (3/6) a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) federais propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), totalizando mais de 50 mil hectares de áreas protegidas.
Na data, é comemorado o Dia Nacional da Educação Ambiental , data instituída em 2012 para marcar os 20 anos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, a Eco-92.
As novas unidades estão distribuídas entre os estados do Espírito Santo, Paraná e Ceará, abrangendo desde a proteção de espécies ameaçadas até o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais. Conheça cada uma das novas unidades de conservação do país e a importância de cada uma na preservação de espécies, modos de vida tradicionais e da biodiversidade brasileira. Acesse o mapa.
APA da Foz do Rio Doce: reparação ambiental do desastre de Mariana
A maior das novas unidades é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares nos municípios de Linhares e Aracruz. Esta unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A região da foz do Rio Doce abriga uma das mais ricas biodiversidades da costa brasileira, com 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de répteis e 54 de mamíferos. A área também é fundamental para espécies marinhas ameaçadas, como a tartaruga-de-couro e a toninha, além de ser o único local continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil.
A APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. Como exemplo , temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro.
A criação da APA possibilitará a adoção de ferramentas de monitoramento e controle das atividades pesqueiras visando a permanência das espécies locais, o que será ainda mais relevante no caso das ameaçadas.
Foto: Acervo
Tradição faxinalense no Paraná
No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no município de Pinhão: a Faxinal São Roquinho (1.231,50 hectares) e a Faxinal Bom Retiro (1.576,54 hectares). Essas unidades têm como objetivo de preservar os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
Os faxinais são áreas onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação. A região também é rica em araucárias, erva-mate e pinhão, recursos explorados de forma sustentável pelas famílias locais.
“É justamente o imbricamento desses povos com a mata de araucária que permite a continuidade do ecossistema e a manutenção dos modos de vida da população faxinalense”, destaca o documento de criação das reservas .
Limites do Parque Nacional Saint- Hilaire/Lange (Foto: Rubens Matsushita)
O Parque Nacional Saint- Hilaire / Lange, localizado na Serra do Mar , no Paraná, foi criado pela Lei n° 10.227/2001, porém a lei não definiu os seus limites, indicando que o poder executivo seria o responsável por esta definição.
Após estudos e realizados pelo Instituto Chico Mendes, Ministério do Meio Ambiente e I bama , além da discussão junto à sociedade , foi definida a fixação dos limites definitivos da mencionada unidade de conservação.
Outro decreto assinado pelo presidente Lula define os limites do parque, o que vai possibilitar mecanismos concretos de conservação dos recursos naturais daquela região. Com os limites definidos, serão fortalecidos os instrumentos de gestão, como a elaboração de seu plano de manejo e a recepção de aportes financeiros de compensação ambiental, que estavam pendentes até o momento.
Avanço na política ambiental brasileira
A implementação das novas unidades conta com recursos do Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES, especialmente para a APA da Foz do Rio Doce. O fundo foi criado com valores do acordo judicial do desastre de Mariana para financiar projetos de interesse público nas áreas de saúde, educação, saneamento e meio ambiente.
Entre as inovações previstas está a criação de um Instituto Federal de Educação com foco em Economia do Mar na região da APA da Foz do Rio Doce, que capacitará gerações futuras para um modelo de desenvolvimento sustentável.
Especialistas destacam que as novas unidades fortalecem a conectividade entre ecossistemas e contribuem para o cumprimento das metas internacionais de biodiversidade. No entanto, alertam para a necessidade de garantir recursos financeiros e humanos para a gestão efetiva, implementação de planos de manejo e envolvimento das comunidades locais.
As quatro novas unidades representam mais um avanço significativo na política ambiental brasileira, equilibrando conservação da natureza com desenvolvimento sustentável e inclusão social das comunidades tradicionais.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados
Fonte: GOV.BR
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