Cadastro é obrigatório para acesso aos recursos de R$ 2,16 milhões destinados pelo Governo de Alagoas, através da Política Nacional Aldir Blanc
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, orienta que museus e bibliotecas de todo o estado devem estar devidamente cadastrados no Sistema Alagoano de Museus e Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado para poderem participar do edital de subsídio da Política Nacional Aldir Blanc. O certame, previsto para ser lançado ainda em 2024, será uma importante oportunidade para que espaços culturais recebam apoio financeiro destinado à manutenção e ao fortalecimento de suas atividades.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), sancionada em 2020 pela Lei nº 14.017, foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Ela oferece uma estrutura de financiamento contínuo para o setor cultural, complementando ações como as promovidas pelas Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo.
Em Alagoas, o edital de subsídio destinará R$ 2.160.000,00 para espaços culturais, como museus e bibliotecas comunitárias, que comprovem funcionamento regular por pelo menos dois anos. A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância do cadastro para garantir a participação nesses editais.
“O cadastro nos sistemas estaduais é uma etapa fundamental para que museus e bibliotecas possam acessar os recursos previstos no edital. O governador Paulo Dantas tem se empenhado em fortalecer o setor cultural em Alagoas, e essa medida é um reflexo do compromisso do governo com a valorização e preservação do nosso patrimônio cultural”, disse a gestora.
Os Sistemas Estaduais de Museus e de Bibliotecas Públicas foram estabelecidos para organizar e coordenar as atividades desses espaços culturais em Alagoas. O Sistema Alagoano de Museus (SAM), criado pelo Decreto nº 4.092 em 2008, é responsável por implementar políticas públicas para o setor museológico, respeitando a autonomia de cada instituição. Já o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas, instituído em 1995, orienta suas ações para contribuir com o desenvolvimento de uma sociedade democrática e promover a cidadania através da leitura.
A coordenadora dos Sistemas de Museus e Bibliotecas de Alagoas, Mira Dantas, ressaltou a importância do cadastro não apenas para acesso aos editais, mas também para o fortalecimento da rede cultural. “O cadastro nos sistemas estaduais é mais do que uma exigência para acessar os recursos dos editais, é uma ferramenta fundamental para fortalecer e organizar a nossa rede cultural. Ele permite que museus e bibliotecas sejam reconhecidos oficialmente, o que facilita o acesso a outras oportunidades de apoio e desenvolvimento. Além disso, estar cadastrado proporciona uma melhor visibilidade e integração com outras iniciativas culturais e projetos de fomento”, disse.
“O cadastro também ajuda a construir um panorama mais completo da nossa infraestrutura cultural, o que é fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para o direcionamento de recursos de maneira mais estratégica”, reforçou.
Os equipamentos culturais que ainda não possuem cadastro devem se registrar no Sistema Alagoano de Museus ou no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas acessando os sites museus.al.gov.br ou bibliotecas.al.gov.br. Após realizar o cadastro, o responsável deve solicitar a declaração de cadastro enviando um e-mail para sistemaalagoanodemuseus@gmail.com para museus ou alsebp@gmail.com para bibliotecas, ou através do número (82) 98882-2410.
Fonte: Agência Alagoas
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