O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (29), a todos os prefeitos alagoanos para que eles não afrouxem as medidas de distanciamento social, uma das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Os gestores têm prazo de 48 horas para informar se atenderão ou não ao que foi recomendado pelas três instituições por meio de suas respectivas chefias.
Na Recomendação conjunta nº 01/MPE/MPF/MPT, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça do MPAL, Rafael Gazzanéo Júnior, procurador-chefe do MPT, e os procuradores da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Juliana de Azevedo Santa Rosa, Júlia Wanderley Vale Cadete e Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, ambos do MPF, orientaram aos chefes do Poder Executivo dos 102 “municípios do Estado de Alagoas que se dignem a cumprir fielmente os termos dos Decretos Estaduais nº 69.527/2020, 69.529/2020, 69.530/2020, 69.541/2020, 69.624/2020, e, notadamente, do Decreto nº 69.700, de 20 de abril do corrente ano, bem como dos que lhes sucederem, abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”.
Aos gestores, foi dado prazo de dois dias para que eles informem ao Ministério Público Estadual de Alagoas, por meio de comunicação eletrônica no e-mail gab.pgj@mpal.mp.br, acerca do acatamento dos termos da recomendação, informando, assim, as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados por cada prefeitura.
Os argumentos
No documento, os chefes das instituições argumentam que as medidas recomendadas em todos os decretos estaduais e da União precisam ser respeitadas como forma de “minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Fonte Ascom MPAL
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