Prefeitura de Maceió inova ao criar protocolo de segurança contra violência sexual feminina
A Prefeitura de Maceió saiu na frente ao colocar em prática, de maneira gratuita, um conjunto de regras que apoiam as mulheres em situação de violência ou agressão, vítimas de importunação sexual, assédio sexual, estupro, dentre outros crimes sexuais, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção, dentro das dependências de estabelecimentos comerciais, no interior e demais ambientes externos, incluindo estacionamentos, dos quais possa vir a ser configurada uma situação de risco para o público feminino.
A iniciativa é executada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Políticas Públicas para as Mulheres, responsável por promover, até agora, a capacitação dos funcionários de mais de 100 estabelecimentos comerciais em Maceió. A ideia está dando tão certo que virou referência nacional e pode ser parâmetro para se transformar numa lei que prevê mais segurança e acolhimento às mulheres em ambientes públicos, a ser aplicada em todo o Brasil.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o poder público municipal tem recomendado a capacitação de empresários do ramos de bares e restaurantes por iniciativa própria, mas não como uma política pública, como é o caso de Maceió.
O protocolo adotado na capital alagoana prevê a orientação aos empresários, a afixação de avisos e painéis com orientações às mulheres que se sintam em situação de risco nos banheiros femininos e em demais locais visíveis a todos os clientes do estabelecimento. Mais de um funcionário, que já tenha recebido o treinamento para lidar com situações de violência contra a mulher é responsável, inclusive, para acompanhar às vítimas que se identificarem até um local seguro ou, a depender da situação, a uma delegacia de polícia.
A capacitação consiste no compartilhamento de técnicas humanizadas de acolhimento das mulheres, de condutas adequadas a serem adotadas no sentido de proteger a vítima. A orientação é para que, ao agir, a ação de proteção seja conduzida com absoluta discrição, disponibilizando a mulher todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos.
O Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres é o responsável pelas instruções, oferecidas de maneira gratuita aos empresários parceiros do projeto. Quando esta fase for concluída, o estabelecimento recebe um selo de empresa atuante no enfrentamento à violência contra a mulher.
Estas regras são bem parecidas ao protocolo seguido na Espanha, que, ao ser colocado em prática, levou o atleta Daniel Alves para a cadeia. Lá, a denunciante contou a sua versão a um representante do estabelecimento, que fez contato com as autoridades policiais.
“O jogador só foi preso por causa do protocolo ‘Não cale’ (em português), que é aplicado em boates e restaurantes da Espanha para acolhimento seguro às mulheres vítimas de violência. Em Maceió, não há lei, mas as regras que aplicamos aqui com o projeto Maceió Sem Assédio têm salvado vidas. Recentemente, um estabelecimento seguiu rigorosamente o protocolo e, inclusive, conduziu a vítima à Central de Flagrantes e testemunhou que o violentador estava no local e armado”, destaca a coordenadora do Gabinete da Mulher, Ana Paula Mendes.
Ela frisa que o município também é pioneiro em disponibilizar um equipamento exclusivo para acolhimento das vítimas em festas públicas. O espaço está ajudando e orientando às mulheres da capital, desde os festejos juninos do ano passado. O sucesso se repetiu no Verão Massayó e mais recentemente nas prévias carnavalescas, que retornaram após dois anos de pandemia.
“Esse equipamento é de acolhimento e proteção das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Conta com uma equipe multidisciplinar, composta, inclusive, por um advogado e um psicólogo, para prestar os devidos esclarecimentos, além de ser um ponto importante de denúncias para a população”, ressalta.
Ana Paula Mendes revela que, no último domingo (5), durante o desfile de blocos na orla, o relato feito por um denunciante foi fundamental para que a vítima registrasse o boletim de ocorrência e o agressor fosse preso.
Fonte: Secom Maceió
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