O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de fornecimento de energia Equatorial Alagoas, na qual alegou falta e oscilação frequente na rede elétrica naquele município, a fim de que os munícipes/consumidores afetados sejam ressarcidos pelos danos causados, independentemente de qualquer iniciativa individual.
Segundo o promotor de Justiça Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, “a falta de energia prejudica os consumidores, impactando na qualidade de suas vidas e, assim, ocasionando danos materiais e morais”.
Diante dos transtornos causados aos consumidores, o Ministério Público busca assegurar o direito à indenização por danos materiais e morais. Nesse sentido, solicita-se uma compensação mínima de R$ 2.000,00 por dia de interrupção, por unidade consumidora afetada. Esse valor deverá ser creditado diretamente nas faturas de consumo, garantindo uma forma prática e eficaz de ressarcimento aos prejudicados.
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