Serão R$ 825,7 milhões destinados ao Ibama para execução do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3/6), o maior apoio financeiro já realizado na história do Fundo Amazônia. Serão R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc).
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Com prazo de execução de 60 meses, o FortFisc busca ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e modernizar a resposta ao desmatamento ilegal. Serão investidos recursos na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O projeto também inclui a instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa contempla ainda o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle.
O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo do presidente Lula, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina Silva.
Para Mercadante, o apoio financeiro recorde do Fundo Amazônia reafirma o compromisso do Governo Federal com o cumprimento das metas ambientais e com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável com base no uso racional dos recursos naturais e na legalidade. “Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental”, afirmou.
“A assinatura do projeto FortFisc no valor de R$ 825,7 milhões representa o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia. Esse investimento reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030”, destacou Rodrigo Agostinho.
Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o projeto busca modernizar, ampliar e dar mais efetividade às ações de controle, fiscalização e monitoramento ambiental na região amazônica, com impacto direto na redução do desmatamento ilegal: “É uma iniciativa robusta, com ações estruturantes, que vão da inteligência remota até o fortalecimento da capacidade aérea do Ibama, permitindo resposta rápida e eficiente frente aos crimes ambientais”.
Eixos
O principal eixo do projeto, com investimento de R$ 522,7 milhões, é voltado ao fortalecimento da capacidade aérea do Ibama para a execução segura e eficiente das operações de comando e controle em áreas de difícil acesso e afetadas por atividades predatórias de grande impacto, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas.
Serão adquiridas aeronaves de asa rotativa com grande capacidade de transporte e lançamento de água, dotadas de proteção balística, além de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical). O componente também prevê a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal.
Com aporte de R$ 139,6 milhões, o segundo maior componente trata do fortalecimento dos meios operacionais da fiscalização ambiental. O investimento viabilizará a construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. Além da aquisição de equipamentos como bases móveis em contêineres e trailers off-road, barracas de campanha, sistemas de comunicação via rádio VHF e kits de conectividade via internet satelital. Esses recursos permitirão maior presença territorial e agilidade nas ações em campo.
O componente de sistemas informatizados da fiscalização ambiental, com investimento de R$ 81,6 milhões, visa aumentar a eficácia do Ibama na aplicação de sanções administrativas ambientais. Serão desenvolvidos sistemas digitais para o gerenciamento de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e a distância para agentes ambientais federais e estaduais.
Outro pilar importante da iniciativa é a modernização da fiscalização remota do desmatamento, que contará com R$ 66,4 milhões. A proposta inclui a automatização da aplicação de sanções e o uso integrado de geotecnologias, inteligência artificial e sensoriamento remoto para detectar, embargar e monitorar áreas desmatadas.
Entre as principais entregas estão sistemas para autuação remota, monitoramento de planos de manejo e atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas, além da criação de uma plataforma integradora de dados geoespaciais.
Por fim, o componente de gestão do projeto receberá R$ 15,5 milhões e prevê a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), composta por servidores do Ibama e consultores especializados. Essa equipe será responsável por coordenar a execução técnica, financeira e institucional do FortFisc, além de promover eventos técnico-científicos, elaborar cursos de capacitação e fomentar a cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos da América Latina no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
Combate à impunidade e fortalecimento institucional
O projeto financiado com R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia representa também um avanço no combate à impunidade ambiental. Atualmente, o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Só na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas. Com o fortalecimento institucional proporcionado pelo projeto, espera-se reverter esse quadro, promovendo maior agilidade e integração no processo administrativo sancionador, desde a detecção do ilícito até a execução das penalidades.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm, desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
Fonte: GOV.BR
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