Parlamentar destaca importância da matéria: “Vai beneficiar alagoanos que mais precisam”
A deputada estadual Cibele Moura é relatora do projeto de lei de origem governamental que concede isenção e o perdão de dívidas referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para as motocicletas com até 175 cilindradas e a motoristas de aplicativos. Intitulado Programa Correria, o projeto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa para apreciação.
“Enquanto relatora, entendo que se trata de um projeto muito importante e que beneficiará milhares de alagoanos. São motoristas de aplicativo que dependem do trabalho para sobreviver e motociclistas que terão os custos reduzidos e em consequência maior lucro e renda. Muitos alagoanos desempregados também vão poder iniciar uma atividade. Podem contar com o meu apoio e empenho para que o projeto seja aprovado”, assegurou Cibele.
O PL enviado à ALE pelo governador Paulo Dantas, estabelece, entre outros critérios, que o motorista de aplicativo deve estar pelo menos há seis meses cadastrado em empresa de serviço eletrônico na área de transporte privado urbano. O projeto altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004.
“O Programa Correria surge para auxiliar os motociclistas e motoristas de aplicativos a aumentarem suas rendas, reduzindo alguns custos, aumentando os lucros, assim como também proporcionar para aqueles que estão desempregados a iniciar alguma atividade gerando novas oportunidades”, disse Paulo Dantas por meio da assessoria.
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