Parlamentar pede ao governo redução do ICMS e suspensão do pagamento do IPVA para o segmento
A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou duas indicações que ampliam o pacote emergencial e os benefícios para o segmento de eventos de Alagoas, duramente afetado pela pandemia da Covid-19 e as restrições com as medidas de isolamento necessárias para conter o avanço do vírus.
Em uma indicação, a deputada pede ao governador Renan Filho e ao secretário da Fazenda, George Santoro, que ampliem a isenção do IPVA 2021 de veículos e, em outra, que seja ampliada a extinção da substituição tributária de mercadorias para o segmento de eventos em todo Estado.
A parlamentar justifica que a pandemia mergulhou o país numa crise econômica e social, fazendo com que os índices de desemprego disparassem e empresas fossem fechadas em número nunca antes visto.
“Com essas medidas o Estado possibilitará que as empresas se mantenham de pé nesse momento. Precisamos socorrer a quem mais precisa e o setor de eventos foi o primeiro a parar e possivelmente o último a retornar quando vencermos essa pandemia”, afirma Cibele.
Cibele diz ainda que o governo do Estado vem adotando diversas medidas para amenizar os efeitos da crise, tendo anunciado um pacote emergencial para bares e restaurantes, que concederá, entre outros benefícios, a isenção do IPVA de veículos de empresas desses setores para o exercício de 2021.
E afirma que é essencial que a mesma medida seja estendida ao segmento dos eventos, “uma vez que os empresários do ramo fazem parte de uma categoria que tem sido uma das mais afetadas com a crise, uma vez que se encontram impedidos de realizar suas atividades econômicas e, assim, arcar com suas obrigações tributárias e fiscais”, conclui.
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