Você sabia que para realizar eventos em área pública é necessária a emissão de uma autorização da prefeitura de Maceió? A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) é o órgão municipal responsável por emitir o alvará de autorização de eventos em áreas públicas e privadas. A autorização está prevista no Código de Posturas de Maceió, instituído pela Lei Municipal 3.538/1985.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram liberados 219 eventos, entre as autorizações estão cerimônias de casamentos, renovação de votos (que aconteceram na Capelinha de Jaraguá), eventos culturais, feiras, eventos esportivos, parque de diversão, ações publicitárias, arraias, dentre outros. Considera-se evento a atividade que reúne um grupo de pessoas, gerando aglomeração, sejam em parques e em propriedade pública ou privada, com ou sem fechamento de via pública, como rua, avenida, praça e outros.
O mês de junho, por ser tradicionalmente mais movimentado pelas festas juninas, teve o maior número de pedidos liberados pelo órgão. No total, foram 72 eventos aprovados pela Semscs, entre esses, 66 arraiais que aconteceram em vários bairros da capital alagoana.
Renata Amorim, coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público da Semscs, explicou que é importante observar os prazos para quem tem interesse em realizar eventos e procurar o órgão municipal com antecedência mínima de 30 dias.
“Recomendamos que esse prazo seja cumprido, porque depois da análise do processo aberto na Semscs, geralmente, é necessário a solicitação de documentos complementares, como por exemplo: o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, ofício à Polícia Militar, à SMTT, entre outros órgãos. Além disso, também poderão ser cobradas as taxas de uso do solo público, e as taxas de utilização sonora”, explicou a coordenadora.
Como ter um evento autorizado – Para solicitar o alvará de autorização de evento é necessário abrir um processo administrativo na sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá. Os interessados precisam procurar o setor de protocolo, onde é disponibilizado um formulário, que deve ser preenchido dados pessoais do requerente, assim como informações básicas sobre o evento como data, horário, estrutura, capacidade de público, se haverá ou não vendas de ingressos.
Após a solicitação, o processo é encaminhado para a Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora, onde o pedido será conferido e, dependendo do caso, encaminhado ao setor de fiscalização de posturas, com os agentes analisando o local indicado irão informar da viabilidade do evento, e quais outros órgãos devem ser avisados sobre a realização.
Logo em seguida serão emitidas as taxas, conforme o caso, e o respectivo alvará de autorização. Para mais informações basta entrar em contato com o órgão municipal no número 3313-5270 ou 3312-5289.
Sem Comentário