A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na última quinta-feira, 28 de abril, com a leitura da Carta Municipalista, que será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Tradicionalmente, a leitura do documento elenca os principais acontecimentos do evento e destaca os debates com os representantes dos três Poderes.
CARTA DA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Aproximadamente 8.100 municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, entre os dias 25 a 28 de abril de 2022, para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios protagonizaram um encontro histórico pela retomada das Marchas após a pandemia da Covid-19. Nela, as lideranças locais apresentaram aos principais cotados para a disputa presidencial deste ano os compromissos que esperam serem assumidos por eles com o Brasil e com o movimento municipalista.
Na abertura do evento, tivemos a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e do Excelentíssimo presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado por 18 ministros de Estado. O Movimento Mulheres Municipalistas comemorou nesta Marcha seus 5 anos de fundação, tendo apresentado os resultados de seu trabalho neste período em uma programação permanente durante o evento, em auditório exclusivamente dedicado a fortalecer a presença das mulheres na política nacional.
O ápice da Marcha foi o diálogo com os pré-candidatos à presidência da República. Eles tiveram a oportunidade de se posicionar acerca das principais angústias que afligem os gestores municipais e se comprometer com o movimento municipalista através da assinatura de uma carta-compromisso com a pauta de reivindicações estruturante apresentada pela CNM. Essa carta-compromisso também foi subscrita pelos milhares de participantes da Marcha em um livro de assinaturas que será entregue em janeiro ao presidente eleito a fim de relembrá-lo dos compromissos aqui assumidos.
A Marcha também foi marcada pelo retorno do presidente Paulo Ziulkoski ao comando da entidade, tendo ele destacado durante a programação uma história de conquistas da entidade, a qual já garantiu um aporte para os Municípios de mais de R$ 1 trilhão. O Congresso Nacional também esteve presente. Além de comandantes das duas casas do Congresso, dezenas de parlamentares, especialmente líderes partidários e relatores de matérias de interesse dos Municípios, marcaram presença e puderam falar a respeito de seu compromisso com a pauta municipalista.
Ocorreu o já tradicional diálogo com o Poder Legislativo, em que os vereadores tiveram a oportunidade de trazer as suas propostas e opiniões sobre os rumos do movimento municipalista.
Durante a Marcha, destacaram-se as arenas técnicas, que discutiram assuntos relevantes nas diversas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, entre outras, apresentando seus relatos ao final da Marcha.
No decorrer do evento, destacamos mais uma grande conquista – a Câmara aprovou o PL 4.576/2021, que regulamenta o funcionamento das associações municipalistas e traz a tranquilidade para que o movimento municipalista continue se fortalecendo e trazendo mais conquistas aos governos locais. O texto segue para sanção presidencial. Ainda durante a Marcha, outra vitória do municipalismo: o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 119/2022, que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação excepcionalmente na pandemia.
Todos os eventos aqui relatados demonstraram sumariamente a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais, que deve ser mantida e reforçada.
Brasília, 28 de abril de 2022
Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM
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