- Parlamentar quer equipe especializada em delegacias e a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento Ligue 180 e do serviço de denúncia Disque100
A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), projeto de lei e indicação com o objetivo de assegurar mais proteção e celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado. As matérias foram protocoladas no mesmo dia em que a bancada feminina na Casa realizou sessão especial para discutir a violência contra a mulher em Alagoas e iniciativas que revertam os elevados indicadores. O debate é a primeira ação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher que está em processo de instalação na ALE.
O Projeto de Lei nº 28/2019 determina a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos – Disque 100 nos estabelecimentos de acesso público que especifica.
Já na indicação (56/2019) a parlamentar faz um apelo ao governador Renan Filho (MDB) para que seja determinada a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando a instalação e manutenção de equipe de abordagem psicossocial, composta pelo menos por um psicólogo e um assistente social além de um defensor público, em todas as delegacias especializadas no atendimento às mulheres.
As matérias passam agora a tramitar na Casa e seguem para apreciação e votação em Plenário. Em sua fala, durante a sessão, Cibele Moura destacou a importância da iniciativa e disse que a bancada feminina estará unida na defesa da mulher e para isso pontuou uma série de medidas que precisam ser adotadas.
Para a deputada, é preciso que a mulher chegue nas delegacias e seja bem atendida. “Infelizmente, as delegacias da mulher não funcionam 24 horas e mais infelizmente ainda, 55% dos casos de violência contra a mulher são cometidos à noite, nos finais de semana e feriados, que é quando a delegacia da mulher está fechada”, disse.
Por assessoria
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