Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLS 98/2015, estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. A proposição que é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
O autor do projeto destacou que, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trânsito. Ocorrem em média 6,8 mortes para cada 10 mil veículos, enquanto nos Estados Unidos a média é de 1,93 e na França 2,35. “São inúmeros os fatores que contribuem para essa verdadeira pandemia. Entre os fatores que favorecem a ocorrência de um número tão elevado de acidentes, aparece o fator humano como o principal. Porém, o ser humano não pode ser analisado separadamente”, afirma o senador.
Ainda segundo Davi Alcolumbre, Como no Brasil o número de acidentes tem aumentado sobremaneira, impõe-se que se dê maior atenção à avaliação da aptidão física, mental e, sobretudo, psicológica. “Sendo assim, há que se tornar obrigatório, para todos os motoristas, o exame psicológico na primeira habilitação e nas suas renovações”, justifica.
Aprovada em votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria vai a análise dos deputados, caso não haja recurso da decisão da comissão. Em seguida será sancionada pelo Chefe do Executivo Federal.
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