No mês da criança, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realiza diversas ações para assegurar os direitos da infância e juventude em Maceió. Nesta quinta-feira (13), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Volante) realizou ações itinerantes nos pontos críticos da Capital onde se tem denúncias de trabalho de crianças e adolescentes.
A ação aconteceu nos bairros do Centro, Pontal da Barra, Pajuçara, Ponta Verde e Mangabeiras. O objetivo foi encontrar focos de trabalho infantil para propiciar a reabilitação e resgate das ruas, como explica a coordenadora do Peti, Vitória Ferreira.
“Essa ação tem a premissa de reabilitação e resgate dessas crianças e adolescentes para que tenhamos um controle e cadastro desses jovens. Quando encontramos uma criança, encaminhamos para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que os acompanha e registra as vulnerabilidades”, destacou Vitória.
O que é o trabalho infantil?
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, ou inferior a 14 anos, independente da sua condição ocupacional.
O educador social Jonata Gouveia foi integrado à Semas através do último Processo Seletivo Público Simplificado (PSS), realizado no mês de Setembro. Ele conta que esta é a primeira atividade em que participa na rua e ressalta a importância desse tipo de ação.
“A princípio é algo novo para mim, por ainda não ter essa experiência de rua. Contudo, hoje foi a primeira vez e foi bastante gratificante por saber que é um trabalho voltado para retirar crianças e jovens da situação de trabalho infantil, das ruas. E também ofertar oportunidades de voltar a estudar e se capacitar através do Programa Jovem Aprendiz. E fico mais feliz ainda por saber que o Peti Volante não vai parar”, ressaltou.
Como denunciar?
Para denunciar o trabalho infantil é necessário entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares de Maceió. São dez as regiões de Maceió que concentram as ações dos Conselhos e abrangem todos os bairros da cidade. Os conselheiros trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone. As denúncias também podem ser feitas diariamente através do Disque 100.
A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.
Conselhos Tutelares
A ação do Peti Volante vai continuar durante as próximas semanas. Nesta sexta-feira (14), a equipe que combate o trabalho infantil estará nos bairros da parte alta da capital.
Fonte: Ascom Semas
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