Atendendo a um requerimento do deputado Marcelo Beltrão (MDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 22, uma sessão especial para discutir a existência de faculdades fantasmas, que originou o chamado “Golpe do Diploma”. O objetivo, segundo o autor da proposição, foi debater o dilema enfrentado por milhares de alunos em todo o Estado e buscar maneiras de resolver os problemas. “Vamos fazer com que novos alagoanos não sejam lesados e tentar recuperar o dano moral e material dos alunos que já foram atingidos por este golpe”, disse Beltrão, que admitiu a possibilidade de criação por parte da Assembleia Legislativa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo o deputado, a partir de agora será redigida ata do que foi debatido na sessão e encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa e à comissão de Educação da Casa, para que novas medidas sejam tomadas. “São milhares de alunos prejudicados em todo o Estado. Pessoas que viram o sonho da graduação no ensino superior se transformar em um verdadeiro pesadelo”, destacou.
Ainda de acordo com Marcelo Beltrão, o caso veio à tona em Alagoas quando, em maio de 2018, a TV Pajuçara exibiu uma série de reportagens intitulada “Faculdades fantasmas: sonho ou pesadelo”, que mostrou o esquema de faculdades consideradas inexistentes pelo Ministério da Educação (MEC), que atuavam e ainda estão em evidência no interior do Estado. “Temos registros de pessoas que só descobriram a fraude quando tiveram o registro profissional negado pelos Conselhos de Classe. A Assembleia Legislativa não poderia ficar inerte a essa situação”, afirmou.
Dezenas de pessoas vítimas do “Golpe do Diploma” comparecerem à sessão e relataram casos ocorridos em várias partes do Estado. Suzete Pereira, natural de Penedo, disse que entrou numa instituição de ensino em 2014, com o objetivo de fazer um curso superior de Serviço Social. Depois de quatro anos, descobriu pelas redes sociais que tudo não passava de um golpe. “As aulas eram presenciais e ministradas sempre aos domingos. Durante todo esse tempo, iniciei pagando uma mensalidade de R$ 130,00 e terminei pagando R$ 230,00. Agora estou triste e frustrada por não ter realizado um sonho que lutei tanto”, lamentou.
O promotor Lucas Sachsida, representante do Ministério Público estadual na sessão, falou da importância do debate e das ações promovidas pelo MP em Alagoas para buscar sanar o problema. “Temos várias ações propostas de investigações em andamento, muitas delas, inclusive, bastante adiantadas. Trata-se de um problema da sociedade alagoana, já que são inúmeros diplomas cancelados pelo MEC. É preciso a responsabilização das pessoas que estão no comando destas fraudes, por isso é importante também que as pessoas que foram lesadas procurem o promotor natural de sua cidade”, concluiu.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Mário Jucá, também compareceu à sessão e relatou que a iniciativa da Assembleia Legislativa é muito importante, pois abre espaço até para a instalação de uma possível CPI, para investigar o caso. “Estamos com este problema há vários anos e não temos, até agora, uma posição mais concreta do Ministério da Educação. As pessoas devem procurar o site do MEC para ver se a faculdade tem autorização para atuar naquela área. Precisamos avançar também para que as pessoas lesadas não sejam mais prejudicadas’ relatou.
O coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda, classificou de “quadrilha” o grupo de faculdades que ofertam os cursos de forma irregular. “O que vimos em nossas visitas ao interior são relatos de dor e sofrimento, de homens e mulheres que dedicaram seu tempo e dinheiro em busca de um curso superior. Estamos visitando os alunos das faculdades que temos conhecimento. Lá procuramos os líderes das turmas e fazemos uma reunião no local para que, de forma gratuita, apontemos os caminhos jurídicos para os alunos buscarem seus direitos”, afirmou.
Participaram ainda da sessão as deputadas Ângela Garrote (PP), Jó Pereira (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Cibele Moura (PSDB), Flávia Cavalcante (PRTB) e o deputado Davi Maia (DEM); representantes da OAB/AL, da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), do Ministério Público Federal, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), além de representantes de diversos municípios alagoanos.
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