A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou dois projetos de lei, de autoria governamental que tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado. O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança. A partir dessa alienação, o Governo espera haver liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança.
“O objetivo é viabilizar a alienação de imóveis estatais como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado, como por exemplo, com a custódia de manutenção, oportunidade em que para manter os imóveis públicos há a exigência de despesas especiais com conservação, reparos e seguranças; e, a partir da alienação desses ativos, haverá a liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança”, destaca Paulo Dantas.
Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel
Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 605/2023:
1. APARTAMENTO Nº 01 – EDIFÍCIO FLÁVIA RUA INDUSTRIAL CLIMÉRIO SARMENTO, 164, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;
2. APARTAMENTO Nº 302 – EDIFÍCIO ANCARA TRAVESSA SEBASTIÃO DA HORA, 50, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;
3. EDIFÍCIO SOLAR DA JATIÚCA – APT Nº 504 RUA MARECHAL ARTHUR ALVIN CÂMARA – ANTIGA RUA 4-B, 48, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;
4. EDIFÍCIO SAMADHI – APT Nº 502 RUA INDUSTRIAL JOSÉ OTÁVIO MOREIRA, 135, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;
5. EDIFÍCIO PARIS – APT Nº 101 RUA ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO, 113, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;
6. EDIFÍCIO ARAGUAIA – APT Nº 104 RUA JOSÉ CORREIA FILHO, 186, PAJUÇARA, MACEIÓ/AL;
7. EDIFÍCIO HONDURAS – CONDOMÍNIO CARIBE – APT Nº 303 RUA HÉLIO PRADINES, 994, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;
8. EDIFÍCIO NASSAU – APT Nº 301 PRAÇA 13 DE MAIO, S/N, POÇO, MACEIÓ/AL;
9. APARTAMENTO Nº 303 – EDIFÍCIO SAN BENITO AVENIDA JOÃO DAVINO, 501, MANGABEIRAS, MACEIÓ/AL;
10. CONDOMÍNIO SOLARIS I – EDIFÍCIO SOLAR DAS ONDAS – BLOCO 07 – APARTAMENTO 303 AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1205-G, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;
11. APARTAMENTO Nº 601, EDIFÍCIO CATALUÑA RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, 751, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.
Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 608/2023:
1. TERRENO E EDIFICAÇÃO – RUA DOUTOR OSÉAS TENÓRIO, Nº 1281, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;
2. TERRENO E EDIFICAÇÃO – AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, Nº 4860, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;
3. TERRENO E EDIFICAÇÃO – RUA ANTÔNIO GOMES DE BARROS, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;
4. TERRENO – AVENIDA FERNANDES LIMA, S/N, FAROL, MACEIÓ/AL;
5. TERRENO RODOVIA AL 101 NORTE, RIACHO DOCE, S/N, MACEIÓ/AL;
6. TERRENO – AVENIDA COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, RODOVIA AL 101 NORTE, JACARECICA, S/N, MACEIÓ/AL;
7. TERRENO – AVENIDA DONA ANTÔNIA, SN, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;
8. TERRENO – RUA 13, ATUAL RUA DR. VICENTE DE PAULA COSTA, LOTE Nº 16, GRUTA DE LOURDES, EM MACEIÓ/AL;
9. TERRENO E EDIFICAÇÃO – AVENIDA DURVAL DE GÓES MONTEIRO, CONDOMÍNIO VILLAGE PLANALTO, RUA EM PROJETO, Nº 26, MACEIÓ/AL;
10. APARTAMENTO – APARTAMENTO 202, EDIFÍCIO GUAJUÇARA, RUA CARLOS TENÓRIO, Nº 330, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;
11. SALA EMPRESARIAL – SALA COMERCIAL 403, EDIFÍCIO TRADE CENTER, RUA ZACARIAS DE AZEVEDO, Nº 399, CENTRO, MACEIÓ/AL;
12. TERRENO E EDIFICAÇÃO – AVENIDA RIO BRANCO, Nº 109, CENTRO, ARAPIRACA/AL;
13. SALA EMPRESARIAL – RUA DO COMÉRCIO, Nº 436, EDIFÍCIO LOBÃO BARRETO, TÉRREO, SUBSOLO E SOBRELOJA, CENTRO, MACEIÓ/AL;
14. EDIFÍCIO EMPRESARIAL – RUA DO COMÉRCIO, Nº 129, CENTRO, MACEIÓ/AL;
15. TERRENO E EDIFICAÇÃO – RUA DO SOL, Nº 530, CENTRO, MACEIÓ/AL.
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