O presidente da AMA, Hugo Wanderley (MDB) e seu vice-presidente Fernando Sérgio Lira (PP) comandaram nesta segunda-feira (8), um debate sobre o Fundeb – Aprovado em 2020, com a presença dos novos gestores que precisam tomar os devidos cuidados para conduzirem os seus trabalhos conhecendo a nova formatação do novo Fundeb que vai da pré-escola ao ensino médio, com isso, evitar sobressaltos futuros para os atuais prefeitos.
A Associação dos Municípios Alagoanos antecipou essa discussão, pois essa é uma determinação do presidente Hugo Wanderley.
Em agosto o Congresso tornou o Fundeb Permanente, com isso o Governo Federal vai ampliar a sua participação até 23% até 2026, hoje esse aporte é de 10% do que estado e município arrecadam.
A Lei sancionada os fundos serão abastecidos por parte das receitas obtidas através de vários impostos, dentre eles, o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A palestra ministrada pelo consultor de Educação da AMA, Luiz Geraldo Monteiro, afirmou que a Lei que tornou o Fundeb permanente é rica em detalhes e precisa dos cuidados necessários.
A distribuição dos recursos do Fundeb e do fundos estaduais vai depender da quantidade dos alunos matriculados na rede.
A Lei determina o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), isto previsto na emenda Constitucional, na realidade ele é um parâmetro de financiamento educacional, já previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQ define o parâmetro de financiamento no Plano Nacional de Educação, com isso definir a qualidade da Educacão.
O Fundeb foi criado para reduzir as desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno por cada cidade do Brasil, nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
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