De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tramita o Senado, um projeto de lei que garante a alunos de escola pública o direito de ter pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada. A proposta altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica).
O autor do projeto explica que em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer no país, ante um total de 19,1 milhões de brasileiros que conviviam com a fome em 2020. “Trata-se, portanto, de situação grave (acréscimo de 14 milhões de brasileiros em situação de fome), que não podemos, em hipótese alguma, aceitar. Contribuíram para esse triste resultado o desmonte das políticas públicas pelo atual governo federal e o agravamento da crise econômica. A inflação fora de controle concorreu para a piora da situação, que atinge com intensidade a parcela mais vulnerável do povo brasileiro”, disse.
O senador entende que as escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refeições completas (e não apenas lanches ou complementação alimentar) aos estudantes. “Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia”, destacou Rogério Carvalho.
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