A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia alagoana, comemora a aprovação da lei que determina a cobrança das custas dos honorários sejam pagas no final,, para evitar prejuízo aos advogados, que com a lei aprovada, dia 10/7, beneficia toda a categoria.
O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para a Assembleia Legislativa de Alagoas – ALE, uma solicitação da deputada Cibele Moura, na reunião em que participaram, em junho, estavam presentes, o desembargador Fernando Tourinho – TJ/AL e Vagner Paes, presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas – OAB-AL, a deputada Cibele Moura protocolou o requerimento reforçando a solicitação.
“Agradecemos a deputada Cibele Moura, que encabeçou essa luta na Assembleia Legislativa de Alagoas, junto à Frente Parlamentar da Advocacia. Nossa Comissão de Acompanhamento Legislativo também foi firme nessa missão, fazendo parte dessa conquista. Este avanço reafirma a valorização dada ao nosso ofício, e a relevância da união da classe na busca da resolução de questões relevantes como esta. Mais dignidade para a advocacia, mais justiça para todos”, ressalta texto publicado pela OAB-AL, em suas redes sociais.
A lei sancionada pelo governador Paulo Dantas é muito importante e com isso, a advocacia não terá mais prejuízos, após atuar em todo o processo.
“Antes, os advogados passavam, anos trabalhando, e muitas vezes não recebiam seus honorários e precisavam entrar com uma ação, pagando as custas. Hoje, com a lei, as custas só serão pagas ao final do processo e por aquele que perdeu a ação”, afirma Cibele Moura.
A deputada ressaltou que os advogados e advogadas de Alagoas, terão da deputada toda defesa de sua atuação no parlamento para a advocacia.
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