Conhecido por defender os direitos humanos com veemência e por participar de julgamentos que marcaram a história de Alagoas, o advogado criminalista Everaldo Patriota, concedeu entrevista exclusiva ao Visão de Alagoas onde falou de diversas temas polêmicos, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual determinou a censura de dois veículos, que veicularam informações sigilosas da alta corte do judiciário brasileiro.
Segundo o advogado Everaldo Patriota, o exame de ordem praticado na categoria advocatícia deveria ser estendido a outras categorias.
Em relação, a censura determinada pelo STF, aos veículos de comunicação que divulgaram informações sigilosas do órgão, Patriota é enfático: “É algo intolerável, pois afronta o regime democrático que vivemos em nosso cotidiano, onde a Constituição assegura a liberdade de manifestação de pensamento e expressão”, destacou.
Já sobre a Lei Maria da Penha, o advogado considera que a legislação vigente é um avanço para a sociedade como um todo. “Infelizmente é lamentável, que precisemos de uma legislação para mostrar que homens e mulheres são iguais nos direitos e nas obrigações, para poder punir os agressores conforme determina a lei”, pontuou.
Ainda segundo, o operador do direito, diz que o governo Jair Bolsonaro é um retrocesso em todos os aspectos para a sociedade. “A expectativa é que o presidente destrua o estado democrático de direito, já que não respeita à Constituição, ao não admitir a participação e o controle social. Além disso, referenda a destruição do meio ambiente no país e mais casos de retrocesso deverão vir e ser sentidos pela sociedade como um todo em sua gestão”, ressaltou.
Por fim, o operador do direito, diz ser contrário à nomeação de Ministros do STF, por meio de processo seletivo ou concurso público. “Quem teve mais de 50 milhões tem respaldo para indicar quem quiser a alta corte do judiciário brasileiro. No entanto, se o indicado violar, o que determina a Constituição, cabe ao Senado impedi-lo de exercer as suas funções, observando o devido processo legal”, observou.
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