Após a divulgação dos dados do Censo 2022, apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o mais tecnológico e com maior monitoramento e análise das informações, em tempo real, dos últimos 150 anos, ficam algumas dúvidas com relação à contagem da população.
Segundo o advogado Adeilson Bezerra, alguns fatores podem explicar o atraso do recenseamento; entretanto a falta de orçamento destinado à coleta durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi o principal obstáculo. “Por isso, defendo que o governo Lula ordene urgentemente um novo Censo para que o país possa planejar suas políticas públicas”, afirma Bezerra.
O advogado lembra que desde a década de 40, conforme a Legislação, o IBGE realiza a cada 10 anos o Censo Demográfico, que é a operação estatística mais importante para retratar a realidade sociodemográfica do país. “Entretanto, estamos com dois anos de atraso. Isto contribui diretamente na impossibilidade de diagnosticar os problemas e desenvolver políticas públicas necessárias para o país”, complementa Adeilson Bezerra.
O Censo só teve início após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Os dados divulgados revelam algumas dificuldades que os municípios alagoanos enfrentarão devido a diminuição no número de habitantes. Como exemplo o município de Campo Alegre, que teve uma redução de quase 50% em sua população. “A perdas geradas durante a Pandemia não explicam essa queda, pois no local, foram registrados 84 óbitos em função da Pandemia. Então, o Censo 2022 não representa a realidade em alguns casos”, argumenta Bezerra.
Ele acrescenta que “no caso de Maceió é diferente; possui explicação, pois a migração da população se deu devido ao afundamento do bairro do Pinheiro e adjacências”. “Foram mais de 60 mil pessoas retiradas das suas residências. Basta olharmos o crescimento populacional nas cidades da região metropolitana. Satuba e Marechal Deodoro foram as principais cidades a receber esses moradores. A população de Marechal, por exemplo, cresceu cerca de 25% , passando de 45 mil habitantes para pouco mais de 60 mil.
Já Satuba saltou de 14 mil para mais de 24 mil, um aumento de 70%”, explicou.
Cidades que apresentaram redução no número de habitantes correm o risco de ter perdas no Fundo de Participação do Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mais de 700 municípios estão, atualmente, nesta situação após o resultado do Censo.
“É preciso entender que os municípios não podem ficar reféns do FPM”, ressalta Bezerra. Segundo ele, os municípios devem criar políticas de incentivo à abertura de novos negócios e buscar o fortalecimento dos empreendedores locais, além de atrair empresas e indústrias para os seus territórios objetivando gerar novos empregos e impulsionar a economia local.
“É importante que os municípios invistam em setores econômicos alternativos, além daqueles já tradicionalmente explorados. Como também identificar os seus potenciais econômicos, como turismo, agricultura sustentável, energia renovável. Tudo isso pode trazer novas fontes de receitas e contribuir para a redução da dependência do FPM”, conclui.
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