A deputada estadual Cibele Moura (MDB) anunciou, durante a sessão de terça-feira (2), na Assembleia Legislativa (ALE), que irá protocolar uma Indicação para que o Governo do Estado desenvolva uma campanha de conscientização sobre os malefícios dos fogos de artifício barulhentos.
A parlamentar destacou que a Casa de Tavares Bastos já aprovou duas legislações importantes sobre o tema, mas a utilização dos fogos com estampido continua levando sofrimento a milhares de famílias, especialmente durante o mês de junho, quando se comemoram as festas juninas.
As legislações as quais a deputada se refere são o Projeto de Lei 597/2023, de sua autoria, proibindo a utilização de artefatos e fogos de artifício com estampido em eventos públicos promovidos pelo Estado, e a Lei Estadual 9.146, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano.
A lei, da qual Cibele Moura foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça da ALE, proíbe a comercialização, o transporte e a utilização desse tipo de fogos em Alagoas, mas as penalidades só começam a ser aplicadas a partir de janeiro de 2026.
Na sessão, Cibele comentou sobre o vídeo que recebeu, mostrando uma cadelinha morta. Segundo seus tutores, o animal sofreu uma parada cardíaca em decorrência do susto provocado pelo barulho de uma bomba junina.
“O governo vem cumprindo sua parte, não utilizando esses fogos nos eventos públicos do Estado, mas a lei que proíbe a comercialização em geral só vale, realmente, a partir de 2026. Ou seja, acabou o mês de junho, mas infelizmente algumas famílias vão continuar sofrendo”, lamentou a parlamentar, citando casos de crianças autistas, idosos e animais vítimas do problema.
“Várias pessoas e animais passaram um junho doloroso por conta de uma ‘tradição’. A humanidade já teve várias tradições mudadas, e tradição que é cruel se muda, a gente evolui. Mudar os fogos não é perder tradição, é evoluir. A gente vem avançando, leis são importantes, mas é importante conscientizar os alagoanos sobre o malefício dos fogos.
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