A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do Efraim Filho (DEM-PB), que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. Pela proposição, entende-se por vaquejada o evento público de competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia.
A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, e a chegada, recebimento, acomodação, alimentação, trato, manejo e montaria, observadas as devidas precauções. Por isso, o local destinado à realização de vaquejada deverá ser planejado e mensurado a fim de garantir a segurança do atleta vaqueiro e dos animais em competição.
Agora, a vaquejada poderá ser organizada e praticada nas seguintes modalidades:
I – amadora, reconhecida como uma atividade livre, sem quaisquer subsídios materiais ou financeiros para os praticantes;
II – profissional, caracterizada pela remuneração pactuada em contrato especial, conforme disciplinado na Lei 10.220, de 11 de abril de 2011 (Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional).
De acordo com o autor do projeto, a vaquejada é uma das maiores festas populares, sendo uma manifestação cultural legitimamente brasileira que acontece há mais de 100 anos. Segundo o deputado, nas cidades onde são promovidas vaquejadas são reconhecidamente destinos turísticos, devido a importância do evento. Há, ainda, segundo ele, o fator social, vez que há geração de empregos e renda.
“É imprescindível assegurar a integridade dos animais que participam das competições. Por este motivo, o presente Projeto de Lei dispõe que as normas de segurança sejam regulamentadas, posteriormente, de forma precisa, assegurando a aplicabilidade do disposto nesta Lei”, disse Efraim Filho.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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