Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê de dois a quatro anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19. A punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
A proposta altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus), para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Pela proposição, o crime disposto neste projeto caracteriza-se quando, por meios fraudulentos, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros, sujeitando o infrator à pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis nos termos da legislação.
Fica sujeito às mesmas penalidades o agente público que deixar de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para a devida apuração dos fatos.
“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no país e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade determinada pelo poder público na aplicação da vacina contra a covid-19 junto aos grupos considerados prioritários, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar a quem der causa a esse tipo de irregularidade e que busque para si qualquer privilégio”, destacou Erika Kokay.
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