A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que permite que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” possa financiar imóvel usado com mais de 180 dias de “habite-se” ou documento equivalente, cuja área útil não exceda a 65 m² e seu valor máximo de venda não exceda à R$ 240.000,00. Hoje só é possível negociar pelo Minha Casa Minha Vida unidades novas.
O projeto dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais, fomentar o mercado imobiliário de imóveis usados, ou a requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00.
“O que se pretende, é a inserção de imóveis usados, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas alterações propostas, facilitando assim o acesso mais imediato das famílias de baixa renda ao seu sonho da casa própria, além de movimentar o mercado imobiliário de usados, impulsionando a economia”, disse o Coronel Tadeu.
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