Em decorrência do quadro de emergência decretado em face da pandemia do Codiv-19 (Coronavírua), a Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima segunda-feira, 28, um requerimento do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que solicita do Governo do Estado informações no que dizem respeito ao planejamento logístico de abastecimento das feiras livres e mercados públicos na …

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas; tipifica os crimes de propagação de doenças contagiosas, elaboração de informações e notícias falsas que coloquem em risco a segurança sanitária e dá outras providências. O projeto altera a lei que define os crimes de responsabilidade e …

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira,19, um requerimento de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), para a realização de uma sessão pública com o objetivo de discutir o serviço de transporte complementar no Estado de Alagoas. A data, porém, ainda não foi marcada devido às medidas de prevenção e combate ao …

O governador do Estado, Renan Filho (MDB), publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado, convocando a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ser realizada em Alagoas, nos dias 16 e 17 de julho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH …

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), tornando obrigatória a realização de estudos de inclusão de infraestrutura cicloviária nos projetos de criação, melhoria e ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos, túneis e órgãos públicos. Pela matéria aprovada, os órgãos públicos do Estado deverão ter …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca (popularmente conhecido na Amazônia como “Santo Daime”, “Vegetal”, entre outros) e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. Pela proposta, as entidades que utilizam a …

Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, por unanimidade, dois projetos de Resolução, de autoria do deputado Davi Maia (DEM) que concedem a Comenda de Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo aos alagoanos e jogadores de futebol, Marta Vieira da Silva e Roberto Firmino Barbosa de Oliveira. As matérias foram aprovadas em segundo e …

Tramita no Senado Federal, projeto de lei, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. A proposta dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Pela proposta, as mulheres ficam isentas …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), que cria o Programa Bolsa Educação, ao jovem de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias. O benefício, vinculado ao adolescente, destinado a …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O texto, porém, não impede a matrícula caso a …