O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.028/20, que garantindo que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos …

Os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário medidas capazes de amenizar os impactos dessa recessão a todos os brasileiros e brasileiras. Neste sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, que veda reajustes na tarifa de energia …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.027/20, que estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. Com a nova lei, as emissoras de televisão e rádio poderão ainda, promover ações de marketing …

A internet é, nestes tempos de pandemia da Covid-19, a ferramenta principal por meio da qual as crianças, adolescentes e jovens estão obtendo acesso a conteúdos didáticos e mantendo seus estudos nas escolas públicas e privadas. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, que dispõe sobre o fornecimento de internet de forma …

O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito, através do Tesouro Nacional e a juros zero, para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública. O acesso à linha de …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Estes kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação. Pelo projeto, todos os bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, …

O consenso científico é que o distanciamento social é a melhor maneira de conter o surto do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que proíbe a realização de comícios e eventos com aglomeração de …

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. …

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, com o objetivo de algo que marque a nacionalidade deste dia como o autista brasileiro, o Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus …