O governador Paulo Dantas anunciou em solenidade, neste sábado em Penedo, que o governo de Alagoas irá pagar nesta segunda-feira (13), a partir das 14h, a primeira parcela do Auxílio Chuvas, uma iniciativa social para mitigação dos impactos e prejuízos causados pelas chuvas intensas que caíram entre maio e junho em todo o Estado. Neste primeiro lote serão contempladas 2.800 famílias cadastradas até a quarta-feira (8), de 25 dos 34 municípios relacionados em um Decreto de Emergência.
O pagamento será feito com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP. Outras 1000 famílias cadastradas até quarta-feira apresentaram inconsistência cadastral ou ausência de conta, devendo receber nos próximos lotes, junto com as demais famílias cadastradas após o dia 8. A listagem nominal das famílias beneficiárias será publicada no site www.assistenciasocial.al.gov.br .
Cada família que esteja comprovadamente desabrigada ou desalojada e seja reconhecida pela Defesa Civil/Assistência Social dos municípios terá direito ao auxílio de R$ 2 mil divididos em quatro parcelas de R$ 500, pagas nos meses de junho, julho, agosto e setembro. Como forma de priorização, o Estado utilizou os parâmetros do Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) com os pagamentos sendo feitos pelas contas do Caixa Tem, permitindo assim o saque pelo aplicativo como também nas lotéricas. As dúvidas deverão serão tiradas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.
O governador Paulo Dantas vinha acompanhando de perto as providências tomadas pela equipe de governo para viabilizar o início do pagamento no prazo estabelecido por ele, entre os dias 10 e 15 de junho. “Só tenho a agradecer o empenho de todos os envolvidos no projeto do Auxílio Chuvas. Visitei os locais atingidos pelas chuvas e vi os estragos causados nas casas das pessoas. Tenho certeza de que esse auxílio chegará numa boa hora, para ajudar as famílias a recuperar um pouco do que foi perdido”, disse.
Neste primeiro lote serão beneficiadas famílias dos municípios da Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coité do Nóia, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Feliz Deserto, Igreja Nova, Jacuípe, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela e Traipu.
De acordo com a gerente de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Aline Rodrigues, novos lotes de pagamento serão enviados para a Caixa durante a semana pela Seades, com dados recebidos através de um Sistema de Gestão para cadastramento abastecido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social. Após o cadastramento, vem sendo feito o cruzamento de dados para evitar duplicidades e tentativas de fraudes.
“Antes mesmo do envio da ordem de pagamento para o banco encontramos pessoas da mesma família e com o mesmo endereço no cadastro. Neste caso já informamos ao município para que fosse informado qual pessoa daquela família seria a beneficiada para evitarmos o pagamento em duplicidade, conforme as regras do decreto que instituiu o Auxílio Chuvas. Vamos seguir com muita atenção na aplicação desses recursos”, explicou Aline Rodrigues.
A gerente ainda reforçou que a listagem nominal do responsável familiar das famílias beneficiárias será publicada no site da Seads, inclusive, lembrando que cada cidadão poderá contribuir para o fortalecimento do controle social caso seja identificada alguma inadequação ao Auxílio Chuvas.
CADASTRAMENTO
O cadastramento segue sendo realizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, conforme as informações identificadas pela Defesa Civil. Todas as famílias que não receberam no 1º lote, receberão ainda no mês de junho.
Vale lembrar a necessidade de formalização de Termo de Responsabilidade entre as Secretarias Municipais de Assistência Social e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, para acesso ao Sistema de Gestão da Seades para cadastramento das famílias ao Auxílio-Chuvas. A concessão do benefício será mediante ao cadastramento feito pelas Secretarias Municipais de Assistência Social em sistema eletrônico exclusivamente disponibilizado pela Seades.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social, enquanto instâncias de controle social no âmbito municipal, foram relacionados para acompanhar e monitorar as ações direcionadas ao público-alvo.
Alexandre Lino com Assessoria Caixa
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