Os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) para o biênio 2023/2025 tomaram posse em uma cerimônia conduzida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), órgão do poder executivo ao qual o conselho é vinculado.
O processo de escolha para a composição do colegiado aconteceu em junho deste ano. Foram eleitas na última quarta-feira (3) oito representações da sociedade civil e indicados oito órgãos governamentais. A mesa diretora será definida em reunião ordinária que acontecerá na próxima terça-feira (
. Para este biênio a presidência será ocupada por um conselheiro de órgão governamental e a vice-presidência por um conselheiro de entidade da sociedade civil.
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Os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) terão, pela primeira vez, voz ativa na gestão do conselho. Eles participarão de todas as reuniões do colegiado, acompanharão o CEDCA na elaboração e na implementação das políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente e apresentarão ao conselho propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos infantojuvenis e temas para deliberação.
Para a secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, essa participação é fundamental para a construção do protagonismo que as crianças e os adolescentes merecem e precisam ter na construção de políticas públicas. “Está sendo posto em prática o discurso de ‘nada para eles sem eles’. Acredito que o próximo biênio vai ser de deliberações riquíssimas graças a isso”, pontua.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas é o órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento e das ações estaduais voltadas para crianças e adolescentes. Está vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei Delegada no 52 de 10 de fevereiro de 2023.
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