Os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) para o biênio 2023/2025 tomaram posse em uma cerimônia conduzida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), órgão do poder executivo ao qual o conselho é vinculado.
O processo de escolha para a composição do colegiado aconteceu em junho deste ano. Foram eleitas na última quarta-feira (3) oito representações da sociedade civil e indicados oito órgãos governamentais. A mesa diretora será definida em reunião ordinária que acontecerá na próxima terça-feira (. Para este biênio a presidência será ocupada por um conselheiro de órgão governamental e a vice-presidência por um conselheiro de entidade da sociedade civil.
Os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) terão, pela primeira vez, voz ativa na gestão do conselho. Eles participarão de todas as reuniões do colegiado, acompanharão o CEDCA na elaboração e na implementação das políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente e apresentarão ao conselho propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos infantojuvenis e temas para deliberação.
Para a secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, essa participação é fundamental para a construção do protagonismo que as crianças e os adolescentes merecem e precisam ter na construção de políticas públicas. “Está sendo posto em prática o discurso de ‘nada para eles sem eles’. Acredito que o próximo biênio vai ser de deliberações riquíssimas graças a isso”, pontua.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas é o órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento e das ações estaduais voltadas para crianças e adolescentes. Está vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei Delegada no 52 de 10 de fevereiro de 2023.
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