Alagoas
TRE/AL determina que a TV Gazeta dará tratamento isonômico a todos os candidato O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), através de decisão liminar do desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral, deferiu o pedido manejado pela Coligação “Alagoas Merece Mais” em face da TV Gazeta de Alagoas, determinando que a empresa reajuste os critérios da cobertura jornalística e conferindo tratamento isonômico aos candidatos ao cargo de governador em Alagoas. De acordo com a Representação Eleitoral, a emissora estaria violando a legislação eleitoral e dando tratamento privilegiado para determinado candidato, partido ou coligação (inciso IV, artigo 45, da Lei 9.504/97). A coligação narra que, no último dia 17 de agosto, a TV Gazeta realizou uma reunião com os candidatos ao cargo de governador do Estado, visando comunicar as regras de cobertura jornalística das atividades de campanha, conhecida como “agenda dos candidatos”. Na reunião, as regras de divulgação foram vinculadas à colocação dos candidatos em pesquisa eleitoral realizada pela empresa IPEC, restando aos dois primeiros colocados na pesquisa a divulgação de suas agendas todos os dias da semana, no horário do AL TV 2ª Edição, e os demais candidatos, alternariam as aparições, ficando cada um deles com apenas um dia na semana. Em sua decisão, o desembargador eleitoral Felini Wanderley destaca que a intenção da legislação eleitoral, apesar de não haver previsão legal quanto a imposição de obrigação à emissora de transmitir/veicular as atividades dos candidatos, é manter o equilíbrio da disputa eleitoral a partir do tratamento isonômico concedido a todos, sem adição de privilégios entre um e outro. “Assim, uma vez que resolva veicular a agenda de um candidato, deve a empresa proceder da mesma forma com os demais, dispendendo a todos o mesmo tratamento, sem parcialidades, isto porque, busca-se preservar o tratamento isonômico, a igualdade de oportunidades entre os disputantes. Dessa forma, entendo que, a aparição dos candidatos de forma tão desproporcional, fere os princípios retromencionados”, explicou o desembargador eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), através de decisão liminar do desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral, deferiu o pedido manejado pela Coligação “Alagoas Merece Mais” em face da TV Gazeta de Alagoas, determinando que a empresa reajuste os critérios da cobertura jornalística e conferindo tratamento isonômico …
Campanha Agosto Dourado reforça importância da doação de leite materno para salvar vidas
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Guias do ISS podem ser emitidas pela internet Os prestadores de serviços de Maceió, que ainda não quitaram a segunda parcela do Imposto Sobre Serviços, conhecido como ISS Fixo ou ISS para Autônomos, têm até o dia 31 de agosto para regularizar a sua situação. A guia de pagamento está disponível digitalmente no site da …
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BoraLab tem participação especial na 8ª Semana de Inovação, em Brasília
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Evento é a principal vitrine da iluminação na América Latina Equipe da Sima participa da Expolux em São Paulo: Foto: cortesia Técnicos da Superintendência Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Sima) participam da Feira Internacional da Indústria da Iluminação (Expolux), em São Paulo. Uma comissão com quatro representantes do órgão – sendo um servidor efetivo, …
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Serviço torna o agendamento ainda mais prático para os contribuintes da Prefeitura de Maceió Cidadão deve acessar o site de serviços para realizar o agendamento. Foto: Ascom Semec O atendimento presencial na Secretaria Municipal de Economia (Semec) agora pode ser agendado utilizando a conta do Gov.br. Os contribuintes devem acessar o site de serviços online.maceio.al.gov.br, ir em …
Um secretário atento e diferenciado para elevar a Educação
O secretário de Educação de São Luis do Quitunde, Cícero Alberto, mantém o mesmo pique de quando entrou no governo de Fernanda Cavalcanti (MDB) que conta com uma pasta organizada e progressista em defesa da Educação. O secretário fez um “Giro Escolar”, em visita a Escola Municipal Procurador Marcelo Toledo para acompanhar de perto toda …
Já distribuímos quase R$ 1 milhão em auxílios para as vítimas das chuvas.
Cada família receberá 6 parcelas do auxílio-moradia (R$250), podendo ser renovado por igual período, e mais 3 parcelas do auxílio emergencial (R$ 500), prorrogável por 3 meses. Dignidade e segurança pra quem tanto sofreu nas últimas semanas. Esse é nosso compromisso! @jhc4040 @lininho
