Matéria torna produto como item obrigatório da cesta básica e vai agora à sanção do governador
Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que institui em Alagoas a política pública Liberdade para menstruar foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
O PL baixa imposto sobre absorventes e permite que o governo do Estado possa entregar o produto às mulheres e meninas carentes, incluindo como item da cesta básica. A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho.
“Dados mostram que uma a cada quatro meninas deixam de ir para a escola no período menstrual. Isso é um número muito sério que a gente precisa ajudar a combater para que essa menina possa menstruar, mas possa ser livre”, disse Cibele.
De acordo ainda com a deputada, “22% das meninas entre 12 a 14 anos não têm acesso a absorventes no Brasil e mais de 33% do que é pago em absorvente corresponde a impostos no nosso país. Um produto utilizado por todas as mulheres, todos os meses, que é essencial”, lembrou Cibele.
Ela ressalta que infelizmente existem mulheres que utilizam até miolo de pão como absorvente. “Isso tem que acabar. A gente institui a política pública de liberdade para menstruar, dando dignidade à mulher alagoana, a liberdade para ela poder comprar um produto que é essencial no dia a dia e que infelizmente o estado insiste em colocar o seu peso e atrapalhar a vida de todos nós”.
A parlamentar afirma estar confiante de que o PL será sancionado. “Acredito muito que o governador será sensível à causa e irá sancionar o meu PL para que possa se tornar lei e assim permitir o acesso das mulheres ao produto tão necessário”, afirmou Cibele.
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