O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.559/2021, que dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais, inclusive a do coronavírus – Covid-19 no Estado de Alagoas. Poderão usufruir da medida prevista nesta lei: I – …

No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, conforme a base de dados da Linear Clipping, utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados e que deu origem ao Mapa da Violência Contra a Mulher. Com o objetivo de diminuir essa violência, tramita na …

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, um projeto de Resolução, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao alagoano, major Othon Correia Netto. O major foi um dos heróis brasileiro da 2ª guerra mundial e a homenagem será concedida post mortem, pois o militar …

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei nº 672/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o programa “Bolsa Escola 10” e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes da rede pública estadual em situação …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que tem como objetivo, estimular ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente. De acordo com o autor da proposição, o melhor exemplo vem do …

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este …

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”, primeira santa brasileira. “Essa proposição objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar …

O Governo Federal promulgou a lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O pagamento do benefício previsto nesta lei será feito preferencialmente à mulher responsável …