A deputada estadual Cibele Moura apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas Projeto de Lei de Monitoramento Pós-Parto, integrando o acompanhamento puerperal ao chamado pré-natal ampliado. A proposta estabelece que todas as puérperas tenham acompanhamento multiprofissional até 45 dias após o parto, por meio de consultas presenciais, visitas domiciliares e teleatendimento, conforme avaliação clínica.
O objetivo central é garantir a continuidade do cuidado materno-infantil no período mais crítico para a saúde da mãe e do recém-nascido. As ações previstas estão detecção precoce de agravos, incentivo ao aleitamento materno, orientações sobre contracepção pós-parto, imunizações, saúde mental e identificação de situações de violência.
As equipes de Atenção Primária devem realizar contato ativo com a mãe até 10 dias após o parto, além de assegurar avaliação completa até 45 dias. O PL também determina a estratificação de risco materno-infantil e o encaminhamento imediato para serviços de maior complexidade quando necessário. Todas as informações deverão ser registradas em prontuário físico ou eletrônico, integrado aos sistemas oficiais.
O programa se apoia em diretrizes como humanização, segurança, participação familiar e coordenação do cuidado pela Atenção Primária. A proposta institui ainda instrumentos como protocolos estaduais de puerpério, caderno puerperal, plano de educação permanente para profissionais e um painel de indicadores que permita monitorar taxas de acompanhamento, vacinação, aleitamento e rastreio de saúde mental.
De acordo com o PL, a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), em parceria com municípios, regiões de saúde e instituições de ensino, sem criação de novos cargos. A SESAU poderá organizar fluxos para casos de alto risco, promover campanhas educativas e disponibilizar teleconsultorias para apoiar as equipes.
“Garantir acompanhamento estruturado e contínuo no puerpério é salvar vidas, afirma a deputada Cibele Moura.
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