A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu rejeitar, nesta ter\u00e7a-feira, 8, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no \u00e2mbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e d\u00e1 outras providencias. Com isso, pescadores artesanais e as marisqueiras da cidade de Penedo, sem renda, em virtude das condi\u00e7\u00f5es adversas para a pesca durante este per\u00edodo ser\u00e3o beneficiados com o programa.<\/p>\n
O Programa Pescador Legal \u00e9 constitu\u00eddo de um beneficio financeiro com o pagamento de uma bolsa no valor de at\u00e9 R$ 281,90, durante at\u00e9 quatro meses. Ser\u00e3o beneficiadas com o Programa Pescador Legal, fam\u00edlias com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 R$ 60,00,com filhos ou n\u00e3o, e aqueles com renda familiar mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00, que apresentem , em sua composi\u00e7\u00e3o, gestante, nutrizes, crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou adolescentes at\u00e9 15 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m de Penedo, pescadores e marisqueiras que se encontrem nesta situa\u00e7\u00e3o residentes em Barra de Santo Ant\u00f4nio, Barra de S\u00e3o Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Japaratinga, Jaramataia, Jequi\u00e1 da Praia, Macei\u00f3, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D\u00b4\u00c1gua do Casado, Olho D\u00b4\u00c1gua Grande, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pia\u00e7abu\u00e7u, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Col\u00e9gio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, S\u00e3o Br\u00e1s, S\u00e3o Miguel dos Milagres e Traipu tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n
Ainda pelo que foi aprovado, os profissionais que fazem jus ao recebimento do Seguro Defeso n\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiados com o Programa Pescador Legal. J\u00e1 para as fam\u00edlias que recebem Bolsa Fam\u00edlia, dever\u00e1 haver uma adequa\u00e7\u00e3o do valor de sua bolsa de modo que n\u00e3o se possa receber, pelos dois programas (Bolsa Fam\u00edlia e Pescador Legal), em conjunto, valor superior a R$ 281,90. Os pagamentos dos benef\u00edcios, previstos neste projeto, poder\u00e3o ter sua dura\u00e7\u00e3o estendida quando as condi\u00e7\u00f5es adversas para a pr\u00e1tica da pesca artesanal perdurem al\u00e9m do per\u00edodo de inverno, ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor que levar\u00e1 tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo que rege a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para entrar em vigor o Programa Pescador Legal precisa ser sancionado pelo Governo do Estado num prazo de 48 horas ap\u00f3s ele tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o da Assembleia Legislativa. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a neste per\u00edodo, o presidente do Poder Legislativo tem tamb\u00e9m 48 horas para promulga a lei no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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