As Mesas da C\u00e2mara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais novembro por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. Os prazos do calend\u00e1rio eleitoral tamb\u00e9m s\u00e3o adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.<\/p>\n
O Congresso poder\u00e1 fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justi\u00e7a Eleitoral, mas as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos. A data da posse permanecer\u00e1 a mesma: 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n
Confira as novas datas do calend\u00e1rio eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020:<\/strong><\/p>\n A partir de 11 de agosto: as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentado por pr\u00e9-candidatos;<\/p>\n 31 de agosto a 16 de setembro: realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para defini\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos. As conven\u00e7\u00f5es podem ser pro meio virtual;<\/p>\n 26 de setembro: \u00faltimo dia para registro de candidaturas. In\u00edcio do prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do plano de m\u00eddia;<\/p>\n Ap\u00f3s 26 de setembro: in\u00edcio da propaganda eleitoral, inclusive na internet;<\/p>\n 27 de setembro: divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio pelos partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos discriminando os recursos do Fundo Partid\u00e1rio, do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados;<\/p>\n 15 de novembro: 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 29 de novembro: 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n At\u00e9 15 de dezembro: encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto das presta\u00e7\u00f5es de contas das campanhas dos candidatos;<\/p>\n 18 de dezembro: prazo final para diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as elei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiverem sido realizadas;<\/p>\n 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justi\u00e7a Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;<\/p>\n 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021: prazo final para partidos e coliga\u00e7\u00f5es ajuizarem representa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.<\/p>\n Outros pontos<\/p>\n A PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2022 os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;<\/p>\n \u2022 outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u2022 os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;<\/p>\n \u2022 a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Mesas da C\u00e2mara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais novembro por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. Os prazos do calend\u00e1rio eleitoral tamb\u00e9m s\u00e3o adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-8370","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8372,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8370\/revisions\/8372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}