O novo coronav\u00edrus explicitou a enorme desigualdade da capacidade instalada dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Brasil. Cerca de \u00be da popula\u00e7\u00e3o brasileira depende exclusivamente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, ao tempo em que a rede p\u00fablica disp\u00f5e de menos da metade dos leitos de UTI. Por outro lado, 47 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar, que concentra mais de 50% dos leitos de UTI.<\/p>\n
Neste sentido, tramita no Senado, projeto de lei, que disp\u00f5e sobre uso compuls\u00f3rio de leitos privados dispon\u00edveis, de qualquer esp\u00e9cie, pelos entes federativos para a interna\u00e7\u00e3o de pacientes acometidos de S\u00edndrome Aguda Respirat\u00f3ria Grave ou com suspeita ou diagn\u00f3stico de COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A mat\u00e9ria de autoria dos senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT\/SE), Humberto Costa (PT\/PE), Zenaide Maia (PROS\/RN), Jaques Wagner (PT\/BA), Paulo Rocha (PT\/PA) e Paulo Paim (PT\/RS), altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus).<\/p>\n
Pelo projeto, os hospitais p\u00fablicos e privados, participantes complementarmente do SUS ou n\u00e3o, ficam obrigados a informar diariamente \u00e0 central de regula\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal, nos termos definidos pelas suas secretarias de sa\u00fade, os seguintes itens: o total de leitos sejam em unidade de terapia intensiva ou em enfermaria ou apartamento, especificando de modo discriminado, os livres e os ocupados; e o total de ventiladores pulmonares, discriminando os que est\u00e3o em uso, livres ou em manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os leitos privados dispon\u00edveis, de qualquer esp\u00e9cie, poder\u00e3o ser utilizados de modo compuls\u00f3rio pelos entes federativos para a interna\u00e7\u00e3o de pacientes acometidos de S\u00edndrome Aguda Respirat\u00f3ria Grave ou com suspeita ou diagn\u00f3stico de COVID-19. Por\u00e9m, o uso compuls\u00f3rio de leitos privados n\u00e3o exclui a possibilidade de a autoridade sanit\u00e1ria negociar com a entidade privada a sua contrata\u00e7\u00e3o emergencial. A justa indeniza\u00e7\u00e3o devida pelo uso compuls\u00f3rio dos leitos privados, sob qualquer modalidade, ser\u00e1 definida de modo justificado pela Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB).<\/p>\n
A Uni\u00e3o destinar\u00e1 recursos para o financiamento dos custos do uso compuls\u00f3rio de leitos privados ou a sua contrata\u00e7\u00e3o emergencial mediante transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade aos fundos estaduais ou municipais, os quais ser\u00e3o acrescidos \u00e0s dota\u00e7\u00f5es federais destinadas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. \u201cO Estado brasileiro n\u00e3o pode assistir inerte o quadro de sobrecarga do SUS produzida pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Diversos Estados j\u00e1 se aproximam da taxa de 100% de utiliza\u00e7\u00e3o dos leitos na rede p\u00fablica, configurando uma crise sanit\u00e1ria sem precedentes e inviabilizando a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade \u00e0 maior parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d, justificam os senadores autores do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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