{"id":7479,"date":"2020-04-28T19:15:57","date_gmt":"2020-04-28T22:15:57","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=7479"},"modified":"2020-04-28T19:15:57","modified_gmt":"2020-04-28T22:15:57","slug":"equipe-de-fiscalizacao-em-atuacao-nos-estabelecimentos-alagoanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/equipe-de-fiscalizacao-em-atuacao-nos-estabelecimentos-alagoanos\/","title":{"rendered":"Equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o em atua\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos alagoanos"},"content":{"rendered":"<p><em>Texto de Ruan Teixeira<\/em><\/p>\n<p>Em virtude do prorrogamento das novas medidas que combatem a Covid-19 em Alagoas, o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon\/AL) em opera\u00e7\u00e3o adjunta com a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dar\u00e1 andamento as atividades nos estabelecimentos para que seja fiscalizado o cumprimento do decreto. Em cada estabelecimento, os fiscais verificam o distanciamento social; a higieniza\u00e7\u00e3o dos equipamen<span class=\"text_exposed_show\">tos; a instala\u00e7\u00e3o do anteparo de prote\u00e7\u00e3o aos caixas; a garantia na disponibiliza\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool em gel 70 em locais fixos de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso, como nas entradas, e os poss\u00edveis abusos nos pre\u00e7os dos produtos.<br \/>\nComo tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras dos funcion\u00e1rios e se existem avisos para os clientes utilizarem m\u00e1scaras. Lembrando que, tamb\u00e9m ficou recomendado o uso de m\u00e1scaras de produ\u00e7\u00e3o industriais ou caseiras durante a pandemia, caso a pessoa precise sair de sua casa, e principalmente quando estiverem em locais p\u00fablicos.<br \/>\nConforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) se o fornecedor n\u00e3o obedecer \u00e0s regras ser\u00e1 penalizado. Tais penalidades s\u00e3o chamadas de san\u00e7\u00f5es administrativas ou penas que est\u00e3o no C\u00f3digo (Art. 56, incs. I a XII) s\u00e3o elas: multas; apreens\u00e3o do produto; inutiliza\u00e7\u00e3o do produto; cassa\u00e7\u00e3o do registo; proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o de fornecimento; revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o; cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a; interdi\u00e7\u00e3o, entre outras.<br \/>\n\u201cO Procon de Alagoas vai intensificar as fiscaliza\u00e7\u00f5es em aten\u00e7\u00e3o ao decreto governamental que visa preservar a sa\u00fade dos cidad\u00e3os. Os estabelecimentos que n\u00e3o cumprirem com o que foi determinado pelo decreto e com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), infelizmente, sofrer\u00e3o com as penalidades cab\u00edveis\u201d, afirmou o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio.<br \/>\nAinda sobre o decreto: os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado dever\u00e3o prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator \u00e0 autoridade competente para os fins dos art. 301 e seguintes do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal).<br \/>\nAscom\/Foto:Procon<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto de Ruan Teixeira Em virtude do prorrogamento das novas medidas que combatem a Covid-19 em Alagoas, o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon\/AL) em opera\u00e7\u00e3o adjunta com a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dar\u00e1 andamento as atividades nos estabelecimentos para que seja fiscalizado o cumprimento do decreto. 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