A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal, com o objetivo de atender aos pescadores artesanais e as marisqueiras sem renda, em virtude das condi\u00e7\u00f5es adversas para a pesca durante o per\u00edodo de inverno. A mat\u00e9ria aprovada em segundo turno recebeu duas emendas de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB). A primeira obriga o Poder Executivo a oferecer cursos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de sa\u00fade preventiva e meio ambiente aos benefici\u00e1rios desta lei. A segunda emenda cria um benef\u00edcio financeiro ao Programa Pescador Legal, no valor de R$ 281,90 durante quatro anos, aos que atenderem os requisitos de cadastramento (no projeto inicial seriam quatro messes).<\/p>\n
A proposta, segundo Dudu Ronalsa, tem como finalidade adotar medidas de combate aos efeitos decorrentes das condi\u00e7\u00f5es adversas para a pesca artesanal e de subsist\u00eancia durante o per\u00edodo chuvoso, que resultem em gera\u00e7\u00e3o de renda, capacita\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o afetada, especialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cidadania, habita\u00e7\u00e3o, infraestrutura e meio ambiente.<\/p>\n
Ser\u00e3o beneficiadas com o Programa Pescador Legal fam\u00edlias com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 R$ 60,00, com filhos ou n\u00e3o, e aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00, que apresentem, em sua composi\u00e7\u00e3o, gestantes, nutrizes, crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou adolescentes at\u00e9 15 anos, residentes em Barra de Santo Ant\u00f4nio, Barra de S\u00e3o Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Japaratinga, Jaramataia, Jequi\u00e1 da Praia, Macei\u00f3, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D\u00b4\u00c1gua do Casado, Olho D\u00b4\u00c1gua Grande, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Penedo, Pia\u00e7abu\u00e7u, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Col\u00e9gio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, S\u00e3o Br\u00e1s, S\u00e3o Miguel dos Milagres e Traipu.<\/p>\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o aprovada, o Programa Pescador Legal poder\u00e1 abranger ainda pescadores e marisqueiras de outros munic\u00edpios, desde que mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica. Ainda pelo projeto, os profissionais que fazem jus ao recebimento do Seguro Defeso n\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiados com o Programa Pescador Legal. Para as fam\u00edlias que recebem Bolsa Fam\u00edlia, haver\u00e1 uma adequa\u00e7\u00e3o do valor de sua bolsa, de modo que n\u00e3o se possa receber pelos dois programas (Bolsa Fam\u00edlia e Pescador Legal), em conjunto, valor superior a R$ 281,90.<\/p>\n
\u201cO Programa Pescador Legal visa atender \u00e0s demandas dos pescadores para mitigar a fome profunda decorrente da sazonalidade da atividade pesqueira e do desemprego em massa gerado, a cada ano, em v\u00e1rios meses, principalmente no per\u00edodo de inverno, quando as condi\u00e7\u00f5es do clima comprometem consideravelmente os resultados da pesca artesanal. Tamb\u00e9m produz efeitos acentuados na vida e no com\u00e9rcio de dezenas de munic\u00edpios alagoanos, que sofrem os impactos do desemprego de centenas de seus cidad\u00e3os, durante v\u00e1rios meses do ano, sem qualquer alternativa de ocupa\u00e7\u00e3o produtiva e geradora de renda\u201d, destaca Dudu Ronalsa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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