{"id":7431,"date":"2020-04-23T18:44:37","date_gmt":"2020-04-23T21:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=7431"},"modified":"2020-04-23T18:44:37","modified_gmt":"2020-04-23T21:44:37","slug":"ale-aprova-projeto-do-deputado-silvio-camelo-que-atende-aos-contadores-na-semana-de-comemoracao-ao-dia-desse-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/ale-aprova-projeto-do-deputado-silvio-camelo-que-atende-aos-contadores-na-semana-de-comemoracao-ao-dia-desse-profissional\/","title":{"rendered":"ALE aprova projeto do deputado Silvio Camelo que atende aos contadores na semana de comemora\u00e7\u00e3o ao dia desse profissional"},"content":{"rendered":"<p><em>Altera Lei 6.161 que disp\u00f5e sobre c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas no setor p\u00fablico estadual<\/em><\/p>\n<p>O deputado Silvio Camelo (PV), l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas, apresentou um Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na Lei 6.161, dando poderes ao Contador constitu\u00eddo de autenticar c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de\u00a0<span class=\"text_exposed_show\">documentos no processo administrativo no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, na semana em que se comemora o dia do Profissional da Contabilidade e do T\u00e9cnico em Contabilidade, 25 de abril. Como uma das profiss\u00f5es mais importantes do Pa\u00eds, comemora-se 90 anos desde que foi institu\u00edda, com mais de 527 mil profissionais em plena atividade, e esse n\u00famero cresce a cada ano.<br \/>\nNesse sentido, fica alterado o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 22 da Lei, de 26 de junho de 2000, que passa a ter uma nova reda\u00e7\u00e3o, e o novo Projeto de Lei ser\u00e1 encaminhado para ser sancionado ou n\u00e3o pelo governador Renan Filho. Com o Projeto de Lei aprovado na sess\u00e3o da ALE de hoje, (22), o par\u00e1grafo ficou assim: &#8220;Os documentos digitalizados juntados ao Autos por contadores privados tem a mesma for\u00e7a probante dos originais, ressalvada a alega\u00e7\u00e3o motivada e fundamentada de adultera\u00e7\u00e3o antes ou durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, e a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de documentos f\u00edsicos exigidos na forma da Lei, poder\u00e1 ser feito pelo \u00d3rg\u00e3o Administrativo ou pelo Contador constitu\u00eddo para os fins espec\u00edficos desta Lei&#8221;.<br \/>\nSobre o novo Projeto de Lei, o deputado Silvio Camelo disse: &#8220;Essa altera\u00e7\u00e3o tem por intuito racionalizar, ou seja, facilitar, agilizar, tornar efetivo atos e procedimentos administrativos dos entes p\u00fablicos estaduais, por meio da supress\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o, reduzindo formalidades e exig\u00eancias que possam ser tidas como desnecess\u00e1rias e superpostas, reduzindo o custo econ\u00f4mico para o er\u00e1rio e para o cidad\u00e3o&#8221;. O Artigo 2\u00ba deste novo projeto especifica que &#8220;as despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio&#8221;<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Altera Lei 6.161 que disp\u00f5e sobre c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas no setor p\u00fablico estadual O deputado Silvio Camelo (PV), l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas, apresentou um Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na Lei 6.161, dando poderes ao Contador constitu\u00eddo de autenticar c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de\u00a0documentos no processo administrativo no \u00e2mbito da &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-7431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7433,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7431\/revisions\/7433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}