A Procuradoria Geral do Estado, atrav\u00e9s da Procuradoria Judicial, tem feito o monitoramento di\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Com a edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de decretos estaduais editados em mar\u00e7o e abril, a PGE j\u00e1 atuou em v\u00e1rios processos e conseguiu derrubar as liminares solicitadas por associa\u00e7\u00f5es, empresas, institui\u00e7\u00f5es religiosas, al\u00e9m de pessoas f\u00edsicas. As a\u00e7\u00f5es questionam as normas estabelecidas que visam a prote\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o e evitam a facilidade da contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19.<\/p>\n
Um exemplo desse trabalho acontece nesta sexta-feira (17), quando a PJ participa de uma audi\u00eancia judicial no Tribunal Regional do Trabalho para defender o Estado em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, que questiona partes do decreto estadual.<\/p>\n
O Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz, detalhou que o trabalho nestes processos consiste muitas vezes em atua\u00e7\u00e3o preventiva, como uma forma de assegurar a execu\u00e7\u00e3o do planejamento do Governo do Estado no combate \u00e0 pandemia. \u201cTemos trabalhado em conjunto para obter decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Estado, j\u00e1 que recebemos tanto a\u00e7\u00f5es individuais, quanto coletivas. Algumas pedem o retorno do funcionamento do com\u00e9rcio ou a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e cerim\u00f4nias religiosas e outros querem cancelar os efeitos dos decretos\u201d, explicou, lembrando que a PGE preza sempre pela legalidade dos atos.<\/p>\n
Os cerca de 30 Procuradores do Estado lotados na PJ e toda equipe de Assessores est\u00e3o envolvidos diretamente neste trabalho contencioso \u2013 que vem respeitando o decreto e sendo feito por home office. \u201cEstamos comprovando ao Judici\u00e1rio que as medidas s\u00e3o protetivas e tomadas dentro da legalidade, inclusive, com a conson\u00e2ncia das autoridades sanit\u00e1rias. A PGE tem feito o maior esfor\u00e7o para contribuir com o cidad\u00e3o em sua prote\u00e7\u00e3o neste momento t\u00e3o delicado e sem precedentes na nossa hist\u00f3ria, portanto, o nosso trabalho de monitoramento e resposta judicial vai durar enquanto estivermos nesta pandemia\u201d, concluiu o Procurador Ivan Luiz.<\/p>\n
Fonte: Agencia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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