O Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Marcelo Victor (SD), no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado, sancionou a lei n.\u00ba 8.241\/2020, que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a fornecer alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade aos alunos da Rede P\u00fablica Estadual de ensino durante o per\u00edodo de f\u00e9rias e recesso escolar.<\/p>\n
De acordo com a lei, que \u00e9 de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), o fornecimento desta alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar das seguintes formas: dentro das escolas; entrega de cesta b\u00e1sica; e cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o. O fornecimento de merenda se dar\u00e1 no mesmo hor\u00e1rio e da mesma forma como fornecida durante o per\u00edodo letivo.<\/p>\n
Caso o Governo do Estrado opte pela entrega de cesta b\u00e1sica, esta dever\u00e1 ser entregue ao respons\u00e1vel legal dos alunos at\u00e9 tr\u00eas dias contados da data do recesso ou das f\u00e9rias. Governo poder\u00e1, ainda, fornecer um cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 que o respons\u00e1vel legal dos alunos adquiram alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cCerca de nove milh\u00f5es de crian\u00e7as, durante o per\u00edodo das f\u00e9rias no Brasil, ficam com a seguran\u00e7a alimentar amea\u00e7ada. Muitos estudantes s\u00f3 v\u00e3o para a escola para se alimentar. Infelizmente essa \u00e9 uma realidade n\u00e3o s\u00f3 de Alagoas, mas do Pa\u00eds. O presidente Marcelo Victor, que assume interinamente o governo de Alagoas, entendeu a necessidade social e sancionou o projeto, o que para mim enquanto parlamentar \u00e9 muito gratificante por saber que estou contribuindo para que crian\u00e7as n\u00e3o fiquem sem merenda nas suas f\u00e9rias\u201d, afirmou Cibele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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