O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda realizadas no m\u00eas de dezembro. O Decreto N\u00ba 68.740\/19 dividiu o imposto em tr\u00eas parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, possibilitando as empresas do setor varejista um melhor planejamento financeiro para 2020.<\/p>\n
A medida atende ao pleito do segmento comercial e o aumento das vendas decorrentes da campanha Natal Premiado 2019, o que gerar\u00e1 incremento na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O benef\u00edcio \u00e9 concedido desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Renan Filho e garante aos comerciantes alagoanos a possibilidade de fortalecer seus estoques com o refor\u00e7o de caixa caracter\u00edstico do m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
\u201cIsso ajuda na forma\u00e7\u00e3o de um novo estoque e permite que o com\u00e9rcio inicie o ano com mais for\u00e7a, garantindo gera\u00e7\u00e3o de empregos e mais competitividade\u201d, observou Renan Filho.<\/p>\n
Foi estabelecido o pagamento da seguinte forma: at\u00e9 o dia 9 de janeiro de 2019, a primeira parcela de 34% do valor total; at\u00e9 7 de fevereiro, a segunda de 33% e at\u00e9 6 de mar\u00e7o, a terceira, tamb\u00e9m de 33%. Para a frui\u00e7\u00e3o dos prazos especiais, dever\u00e1 o contribuinte estar inclu\u00eddo em rela\u00e7\u00e3o fornecida \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Macei\u00f3.<\/p>\n
A Sefaz alerta que os contribuintes que n\u00e3o respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as opera\u00e7\u00f5es sem a emiss\u00e3o do documento fiscal perder\u00e3o o direito ao parcelamento.<\/p>\n
De acordo com o governador Renan Filho a medida beneficia os contribuintes que est\u00e3o regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas e que n\u00e3o receberam incentivos fiscais para sua instala\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O parcelamento n\u00e3o se aplica apenas aos optantes do Simples Nacional; os enquadrados nas atividades econ\u00f4micas de com\u00e9rcio varejista de ve\u00edculos automotores novos ou usados, de produtos farmac\u00eauticos alop\u00e1ticos; homeop\u00e1ticos (farm\u00e1cias e drogarias) e farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o ou hipermercados, supermercados e minimercados.<\/p>\n
Vale destacar que o consumidor tamb\u00e9m \u00e9 beneficiado por pr\u00eamios na campanha, como autom\u00f3vel, televisores de 32 polegadas, vale-compras no valor de mil reais ou conjuntos de camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de 50 reais em diversas lojas da capital e do interior que participam do Natal Premiado 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Iniciativa garante aos comerciantes o fortalecimento de seus estoques com o refor\u00e7o de caixa; benef\u00edcio \u00e9 concedido desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Renan Filho O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda realizadas no m\u00eas de dezembro. O Decreto N\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-6039","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-alagoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6039"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6039\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6041,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6039\/revisions\/6041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}