Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento \u2013 BID e ao Banco Internacional de Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 BIRD, ambas com garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A mat\u00e9ria foi lida no plen\u00e1rio e encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas para emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o aplicados, obrigatoriamente, na execu\u00e7\u00e3o dos seguintes projetos, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000:<\/p>\n
I \u2013 Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Alagoas \u2013 Profisco II AL, at\u00e9 o valor de U$$ 40.000.000,00 (quarenta milh\u00f5es de d\u00f3lares), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento \u2013 BID; e<\/p>\n
II \u2013 Programa de Renova\u00e7\u00e3o e Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 Progest\u00e3o Alagoas, at\u00e9 o valor de U$$ 110.000.000,00 (cento e dez milh\u00f5es de d\u00f3lares), junto ao Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 BIRD.<\/p>\n
De acordo com o governador Renan Filho, esta proposi\u00e7\u00e3o objetiva viabilizar o empr\u00e9stimo por meio de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo, junto ao BID a fim de que se d\u00ea continuidade \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal do Estado de Alagoas, do programa Profisco II, que a exemplo da primeira vers\u00e3o busca captar e investir recursos, atrav\u00e9s de contratos, a fim de impulsionar projetos de melhoria da administra\u00e7\u00e3o das receitas e da gest\u00e3o fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.\u00a0 Ainda segundo o governador, o presente projeto tamb\u00e9m vislumbra a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao BIRD com escopo de dar continuidade \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o administrativa de diversas \u00e1reas sens\u00edveis no Estado de Alagoas, por meio do Programa e Renova\u00e7\u00e3o e Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 Progest\u00e3o Alagoas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pois o Estado de Alagoas se encontra com boa capacidade de pagamento, tendo em vista que o seu percentual de endividamento est\u00e1 dentro do limite imposto pela Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF), estando ainda de acordo com o espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, conforme previsto pelo Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal, e, mesmo com a contrata\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, o ente n\u00e3o o descumprir\u00e1\u201d, afirma Renan Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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