Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que permite o parcelamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es, mediante acordo entre as partes. A proposta altera a lei que institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal para os trabalhadores (Lei n\u00ba 4.090 de 13 de julho de 1962). Pelo projeto, nos casos em que o empregador n\u00e3o houver completado um ano de trabalho, o d\u00e9cimo terceiro poder\u00e1 ser divido pelo n\u00famero proporcional de meses laborados. Os descontos previdenci\u00e1rios e de imposto dever\u00e3o ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.<\/p>\n
De acordo com o autor do projeto, o pagamento deste sal\u00e1rio em duas presta\u00e7\u00f5es, comumente onera em demasia o empregador. \u201cA raz\u00e3o \u00e9 simples. Em muitos casos, o n\u00famero de vendas n\u00e3o aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequil\u00edbrio das contas da empresa. As consequ\u00eancias s\u00e3o: inadimpl\u00eancia ou mora da parte empregadora e, sobretudo, frustra\u00e7\u00e3o do empregado em n\u00e3o poder usufruir de algo que lhe \u00e9 devido e necess\u00e1rio\u201d, disse Lucas Gonzalez.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEstamos diante de um direito fundamental por vezes violado, por certa aus\u00eancia de flexibilidade da norma. \u00c9 um clamor comum tanto da parte empregadora, quanto da parte empregada, a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o da forma de pagamento deste sal\u00e1rio\u201d, afirmou o autor do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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