{"id":40228,"date":"2026-10-27T10:44:17","date_gmt":"2026-10-27T13:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=40228"},"modified":"2026-10-27T10:44:17","modified_gmt":"2026-10-27T13:44:17","slug":"alvaras-de-licenciamento-autodeclaratorio-de-obras-podem-ser-emitidos-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/alvaras-de-licenciamento-autodeclaratorio-de-obras-podem-ser-emitidos-em-maceio\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1s de licenciamento autodeclarat\u00f3rio de obras podem ser emitidos em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

Curso de capacita\u00e7\u00e3o on-line est\u00e1 dispon\u00edvel e pode ser acessado por meio do Portal Iplam<\/em><\/p>\n

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Curso e processos referentes \u00e0 tipologia de licenciamento podem ser acessados no Portal Iplam. Foto: Ascom Iplam<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Os processos de licenciamento autodeclarat\u00f3rio de obras, nas modalidades previstas pelo Decreto Municipal n\u00ba 10.374\/2026, podem ser protocolados em Macei\u00f3. A novidade passou a valer integralmente com o acesso da vers\u00e3o on-line do curso obrigat\u00f3rio oferecido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), aos profissionais que atuar\u00e3o no novo modelo.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, Macei\u00f3 conta com 170 profissionais das \u00e1reas de engenharia, arquitetura e edifica\u00e7\u00f5es habilitados, formados durante o lan\u00e7amento de duas turmas presenciais. Eles est\u00e3o aptos a atuar como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos em projetos que se enquadrem nas tr\u00eas tipologias permitidas nesta fase: Alvar\u00e1 Autodeclarat\u00f3rio de Parcelamento do Solo, Alvar\u00e1 Autodeclarat\u00f3rio de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto e Execu\u00e7\u00e3o de Obra, e Alvar\u00e1 Autodeclarat\u00f3rio de Reforma e\/ou Amplia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para dar entrada em qualquer um desses alvar\u00e1s, a aprova\u00e7\u00e3o no curso oferecido pelo Iplam \u00e9 indispens\u00e1vel. O secret\u00e1rio-presidente do Instituto, Alessandro Lemos, destaca que a exig\u00eancia garante o compromisso com as normas t\u00e9cnicas e refor\u00e7a a responsabilidade profissional.<\/span><\/p>\n

\u201cEsperamos esclarecer o funcionamento dessa sistem\u00e1tica e mostrar os fluxos a serem seguidos, tanto no setor de licenciamento, quanto na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, durante o curso, \u00e9 esclarecida a aplica\u00e7\u00e3o do score do profissional t\u00e9cnico, de modo que ele seja responsabilizado a cumprir as conformidades nos projetos e nos pedidos de licenciamento\u201d, detalhou Lemos.<\/span><\/p>\n

A modalidade conta com um sistema de pontua\u00e7\u00e3o. Ao se inscrever no Cadastro Municipal de Profissionais Habilitados para o Licenciamento Autodeclarat\u00f3rio (CMPHA), o t\u00e9cnico inicia com uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1.000 pontos (score). Essa pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser mantida ou sofrer dedu\u00e7\u00f5es, a depender da conformidade e da precis\u00e3o dos processos submetidos por ele no sistema.<\/span><\/p>\n

Este tipo de licenciamento s\u00f3 pode ser aplicado em casos espec\u00edficos previstos pelo decreto municipal, entre eles est\u00e3o \u00e1reas constru\u00eddas com total igual ou inferior a 1.500m\u00b2, considerada a soma de todos os pavimentos, inclu\u00eddos subsolo, pilotis e mezanino, quando fechados e utiliz\u00e1veis, e com altura m\u00e1xima equivalente a tr\u00eas pavimentos com ressalvas descritas, e entre outros fatores.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o do modelo convencional para o autodeclarat\u00f3rio exige adapta\u00e7\u00e3o. Segundo o assessor-t\u00e9cnico do Iplam, Davi Pradines, a capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar erros e retrabalhos. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos compreendam as poss\u00edveis ocorr\u00eancias e deem entrada no processo da forma mais correta poss\u00edvel\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O certificado de conclus\u00e3o do curso tem validade de dois anos, e ap\u00f3s esse per\u00edodo, basta que o profissional solicite uma revalida\u00e7\u00e3o. Caso o munic\u00edpio estabele\u00e7a atualiza\u00e7\u00f5es no procedimento ou exija cursos complementares durante este intervalo, os cadastrados ser\u00e3o informados.<\/span><\/p>\n

Como solicitar<\/strong><\/span><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de um licenciamento autodeclarat\u00f3rio s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Informativa para Autodeclarat\u00f3rio, que deve ser solicitada por meio da plataforma Supe Cidad\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o deste documento, o profissional pode dar entrada no processo de licenciamento, que tamb\u00e9m ocorre de forma digital pelo mesmo sistema.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas, o Portal do Iplam<\/a> disponibiliza um checklist detalhado para cada tipo de processo e tutoriais pr\u00e1ticos de acesso \u00e0 plataforma.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ascom Iplam<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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